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16 NOV 2026
MEIO AMBIENTE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Semmad passa a receber novos processos exclusivamente pelo SEI a partir desta segunda
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Mudança amplia a digitalização dos serviços, reduz o consumo de papel e elimina a necessidade de deslocamentos para protocolos; funcionamento do ICAD Online permanece sem alterações

A partir desta segunda-feira (16), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim (Semmad) passará a receber novos processos, requerimentos e documentos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com a mudança, não haverá mais abertura de novos processos físicos na secretaria.

A medida representa uma nova etapa da digitalização dos serviços ambientais do município e deve trazer ganhos de agilidade, economia e sustentabilidade. Empresas, consultorias e cidadãos poderão encaminhar documentos de forma digital, reduzindo a necessidade de deslocamentos presenciais e o volume de papel utilizado na tramitação dos processos.

Atualmente, somente a rotina interna da Semmad consome cerca de 20 resmas de papel por mês, o equivalente a aproximadamente 10 mil folhas mensais ou 120 mil folhas por ano. O volume não considera documentos, estudos, relatórios e outros anexos impressos por empreendimentos e consultorias ambientais para apresentação à secretaria.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Gonçalves, a mudança aproxima a rotina administrativa da própria agenda ambiental defendida pela pasta. “Estamos substituindo uma rotina que ainda dependia de grandes volumes de papel e de deslocamentos para entrega de documentos por um processo mais moderno, ágil e acessível. É uma mudança importante para quem utiliza os nossos serviços e também para a própria secretaria, que passa a trabalhar de forma mais eficiente e alinhada aos princípios de sustentabilidade que defendemos”, destaca.

Processos em andamento terão continuidade digital

Os processos físicos que já estão em andamento não precisarão ser reiniciados. Esses procedimentos terão um processo correspondente no SEI, por meio do qual serão realizados os novos trâmites e incluídos os documentos apresentados a partir da transição.

Dessa forma, o histórico dos processos já existentes será preservado, enquanto sua continuidade passa gradativamente para o ambiente digital.

ICAD Online permanece sem alterações

A adoção do SEI não altera a etapa inicial do licenciamento ambiental realizada pelo ICAD Online. Todos os empreendimentos localizados em Betim cujas atividades sejam passíveis de licenciamento ambiental, conforme enquadramento na legislação ambiental municipal ou estadual, continuarão sendo avaliados por meio do ICAD Online, com o preenchimento do questionário ambiental e a emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB).

A mudança ocorre exclusivamente na etapa de protocolo da documentação relacionada no FOB. A partir de 12 de novembro, esses documentos deverão ser apresentados por meio da abertura de processo no SEI, não sendo mais necessário o protocolo físico.

Toda a documentação exigida no FOB continuará obrigatória para a conclusão da análise técnica, constituindo requisito indispensável para o prosseguimento da avaliação e para a emissão da licença ambiental.

Na prática, o ICAD Online permanece como ferramenta utilizada para o enquadramento e a orientação inicial do licenciamento, enquanto o SEI passa a concentrar o protocolo e a tramitação da documentação.

Outros requerimentos também passam para o SEI

A mudança não se restringe aos processos de licenciamento ambiental. Os demais requerimentos de licenças, solicitações de análises e documentos destinados à Superintendência de Licenciamento Ambiental também deverão ser protocolados pelo SEI.

Com a digitalização, os usuários deixam de precisar se deslocar até a secretaria exclusivamente para entregar documentos, enquanto os processos passam a tramitar eletronicamente entre os setores responsáveis.

A expectativa é reduzir custos relacionados à impressão, armazenamento e movimentação de documentos físicos, além de proporcionar maior agilidade na tramitação e facilitar o acompanhamento dos processos.

Capacitação e suporte durante a transição

Como preparação para a mudança, a Semmad realizou uma capacitação sobre o SEI com cerca de 45 representantes de consultorias ambientais e empreendimentos, apresentando orientações práticas sobre a utilização do sistema e a nova rotina de protocolo.

O suporte continuará durante a fase de transição. As equipes da secretaria permanecerão à disposição de empresas, consultorias e demais usuários para esclarecer dúvidas e auxiliar na adaptação aos novos procedimentos.

Superintendência de Licenciamento Ambiental
Telefone: (31) 3512-3164
E-mail: semmad.licenciamento@betim.mg.gov.br

Superintendência de Alvará de Localização e Funcionamento
Telefone: (31) 3512-3007
E-mail: semmad.alvara@betim.mg.gov.br

Informações, orientações e materiais sobre o Sistema Eletrônico de Informações estão disponíveis em www.betim.mg.gov.br/sei

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