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A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), está convocando os gestores de instituições privadas de educação infantil que possuem pendências na autorização de funcionamento para regularizarem sua situação. A medida tem como objetivo monitorar a rede e garantir que creches e pré-escolas cumpram os padrões básicos de qualidade e segurança exigidos pela legislação vigente.

Para que uma instituição de ensino funcione de forma legal, é obrigatória a obtenção do ato autorizativo emitido pela Semed e pelo Conselho Municipal de Educação. Escolas que operam sem esse documento são consideradas informais, o que significa que os atos escolares dos estudantes não possuem validade jurídica formal.

O processo de regulamentação envolve uma rigorosa avaliação técnica, pedagógica e estrutural. Para obter a autorização, a instituição precisa apresentar documentos essenciais que comprovem a segurança e a adequação do ambiente, como os laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e a comprovação técnica de engenharia. Além disso, a Secretaria da Educação avalia o cumprimento das diretrizes pedagógicas e se os profissionais que atuam nas salas de aula possuem a formação adequada para atender as crianças.

"Esse chamamento é fundamental para proteger os direitos das nossas crianças e dar segurança às famílias. O processo de autorização não é apenas burocrático, ele é a garantia de que o espaço físico é seguro, de que a proposta pedagógica é correta e de que os profissionais são qualificados. Queremos apoiar as instituições para que todas alcancem o padrão de qualidade técnica e estrutural que Betim exige", explicou a secretária municipal da Educação, Marilene Pimenta.

Os responsáveis pelas instituições de educação infantil com pendências devem agendar um horário de atendimento junto à Assessoria de Escrituração Escolar da Semed. Os agendamentos podem ser feitos pelos telefones (31) 3532-2259 ou (31) 3532-2106, ou pelo e-mail escrituracao@semed.betim.mg.gov.br. O atendimento presencial ocorre na sede da assessoria, localizada na rua Dr. Silvio Lobo, 221, no bairro Angola, de segunda a sexta-feira, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h.