O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), decretou, nessa segunda-feira (16), emergência em saúde pública no município. A decisão, que já está em vigor, foi motivada por inconsistências graves identificadas por meio de auditorias internas e externas em contratos firmados com organizações sociais (OSs) responsáveis por prestação de serviços de saúde.
As auditorias apontaram irregularidades nas prestações de contas e ausência de conformidade com exigências legais e contratuais, além de falhas na execução dos serviços essenciais à população. Mantendo o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, a atual administração - em conformidade com a transição para o próximo mandato, que terá a à frente o prefeito eleito, Heron Guimarães (União Brasil), já deu início às medidas cabíveis, com a entrega de documentações aos órgãos fiscalizadores.
O decreto nº 46.573 destacou que as falhas nos contratos firmados colocaram em risco a continuidade de serviços essenciais, situação que representa grave ameaça à saúde pública. Dada a importância desses serviços para uma parcela significativa da população de Betim, o município entendeu a necessidade de agir com urgência para garantir a proteção da vida e a preservação dos interesses públicos.
Com o término de alguns contratos e a impossibilidade de renovação devido às irregularidades encontradas, a administração municipal destacou a necessidade de adotar medidas imediatas para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde. Essas ações incluem tanto soluções de curto quanto de médio prazo, de forma a resguardar o bem-estar da população enquanto as inconsistências apontadas são devidamente apuradas.
O decreto autoriza a administração pública a tomar todas as providências necessárias para enfrentar a situação emergencial. Entre as medidas previstas estão a aquisição pública de insumos e materiais sob guarda das OSs, além da contratação de serviços indispensáveis para o atendimento imediato da demanda da saúde municipal. A tramitação dos processos relacionados ao decreto será feita em regime de urgência e prioridade total.
Para acompanhar e viabilizar as ações, foi instituída uma comissão responsável por definir diretrizes e auxiliar na execução das medidas emergenciais. O chefe do Poder Executivo Municipal será responsável por designar os membros dessa comissão, cuja regulamentação será feita por portaria. A comissão também poderá editar normas complementares para reforçar as atividades e serviços de saúde.
O decreto considera que a interrupção ou paralisação dos serviços essenciais colocaria a população em condição de vulnerabilidade, agravando ainda mais os riscos. A decisão também reforça o compromisso da Prefeitura de Betim em proteger o interesse público e assegurar que as organizações sociais que prestam serviços de saúde sejam devidamente avaliadas e, caso necessário, substituídas por alternativas que garantam mais eficiência e transparência.
A expectativa da atual gestão é que as medidas emergenciais tragam maior estabilidade ao sistema de saúde do município, ao mesmo tempo em que são apuradas e sanadas as irregularidades encontradas nos contratos. A administração reforça ainda que todas irregularidades, desconformidades e necessidades de glosas (recursos pagos pelo município às entidades e que não foram usados pelas organizações sociais ou utilizados de forma inadequados) serão comunicados ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como aos responsáveis diretos pela execução de todos esses contratos e suas liberações de recursos, notas e pagamentos.