Prefeitura de Betim prorroga contrato...

A Prefeitura de Betim oficializou, nesta segunda-feira (4), a prorrogação do contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte público convencional com a empresa Viação Santa Edwiges. O objetivo da prorrogação foi assegurar aos cidadãos o fornecimento do serviço, que, pelo contrato vigente, se encerraria nesta terça-feira (5). Com isso, a empresa seguirá operando até que a nova licitação do transporte municipal - com um edital que vai propor melhorias aos serviços prestados - seja concluída pela prefeitura. A sanção do prefeito Vittorio Medioli ao Projeto de Lei nº 223/2024 foi publicada há pouco no Órgão Oficial.

O presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos), Wilton Magno Leite, explica que o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, se deu pela necessidade de garantir a prestação contínua do serviço do transporte público coletivo. “É um serviço essencial para a população, ou seja, a interrupção do mesmo acarretaria sérios prejuízos aos usuários e comprometeria a mobilidade urbana, impactando diretamente a rotina de trabalhadores, estudantes e cidadãos que dependem do transporte público para acessar serviços básicos, como saúde e educação”.

O projeto foi aprovado pelo Poder Legislativo com duas emendas. A primeira proíbe a empresa de utilizar veículos com mais de 13 anos de uso. A segunda permite a renovação da concessão por mais 12 meses ou enquanto durar o novo processo licitatório, que será realizado por meio da Ecos.

“Em 2025, a Ecos vai dar continuidade a um mapeamento detalhado da malha viária do município, com todas as demandas e gargalos existentes no serviço do transporte público municipal, para que possamos elaborar um novo edital com diversas melhorias para a prestação desse serviço em Betim e, assim, dar início a um novo processo licitatório que contemple, com qualidade, as necessidades dos usuários”, acrescenta Wilton Leite.

Novos permissionários

O presidente da Ecos afirma ainda que, além da continuidade do serviço do transporte público, outras melhorias serão implementadas já neste ano. Isso porque um acordo firmado entre a prefeitura e a Viação Santa Edwiges, na última semana, vai permitir a continuidade de outro processo licitatório - este iniciado em 2019 pelo município, mas que foi paralisado em razão de uma ação impetrada na Justiça pela empresa: a licitação que vai convocar mais permissionários para o Sistema de Transporte de Baixa Capacidade (as vans).

“Com esse acordo, vamos retomar agora em novembro o processo licitatório do transporte de baixa capacidade, que já havia chegado à etapa final. Agora, é a classificação e posterior chamamento de novos permissionários, o que nos permitirá passar de cerca 135 para até 200 vans, ampliando a cobertura e possibilitando mais itinerários para os usuários”, completa Leite.