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05 OUT 2023

EDUCAÇÃO

Prefeitura de Betim anula chamamento público de seleção de OSCs

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A Prefeitura de Betim anulou o edital de chamamento público nº 001 de 2023 para a seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que tem como objetivo atender unidades de educação infantil da rede pública municipal de ensino. A anulação foi publicada nessa quarta-feira (4), no Órgão Oficial. Um novo processo será divulgado em breve pela gestão municipal.

A anulação do edital ocorreu após análise minuciosa da comissão de seleção, órgão colegiado destinado a processar e a julgar chamamentos públicos, e que tem suporte técnico de servidores da Secretaria Municipal da Educação (Semed). Nessa avaliação, a comissão informou à Procuradoria-Geral que uma das 24 instituições concorrentes apresentou recurso solicitando a nulidade do processo alegando que a abertura dos envelopes do certame ocorreu fora da ordem determinada no edital.

Com isso, o município decidiu pela nulidade do certame e pela publicação, em breve, de novo edital no Órgão Oficial.

A Semed ressalta que as OSCs são fiscalizadas e acompanhadas pela própria pasta, e que precisam cumprir metas e objetivos. Elas precisam seguir critérios rígidos que assegurem a qualidade do ensino para as crianças e, caso não cumpram, o termo de colaboração é rescindido. Mesmo essas entidades sendo responsáveis pelo atendimento, as vagas ofertadas em toda a rede municipal e conveniada são gratuitas.

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