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A Prefeitura de Betim e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam, no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, a eleição de conselheiros tutelares do município. O processo, que ocorre em todo país a cada quatro anos, será realizado por meio de votação popular em urna eletrônica. A relação dos locais de votação pode ser acessada por meio do link betim.mg.gov.br/conselhotutelar, na aba “Processo Seletivo para Eleições de Conselheiros Tutelares 2023”. A votação respeitará a correspondência entre o domicílio eleitoral do eleitor e a região de atendimento do Conselho Tutelar. 

A função de conselheiro tutelar tem mandato de quatro anos, sendo permitida por lei a recondução ilimitada da função, ou seja, conselheiros podem ser reeleitos em novos processos seletivos indefinidamente. Em Betim, 40 candidatos concorrem às 20 vagas para titulares e 20 para suplentes nas unidades Centro, Teresópolis, Alterosa e Citrolândia. Os cinco mais votados por região, por ordem de classificação, serão empossados como titulares e os cinco subsequentes como suplentes nas unidades da região em que possuem residência fixa. A relação das regiões correspondentes a cada unidade do Conselho Tutelar, assim como a distribuição de candidatos por região, podem ser conferidas na edição nº 2671 do Órgão Oficial. 

O voto é facultativo e aberto a todos cidadãos maiores de 16 anos que estejam em dia com a Justiça Eleitoral. No dia, os eleitores precisam apresentar o título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao final da votação não será fornecido comprovante. 

O Conselho  Tutelar  é um  órgão  permanente  e  autônomo, não jurisdicional, encarregado de  zelar  pelo atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo  as atribuições previstas nas legislações federal e municipal, especialmente o   Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente (ECA). Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Constituição Federal, recebendo petições, denúncias, declarações, representações ou queixas que indiquem o desrespeito a esses direitos. 

“A eleição de conselheiros tutelares é um momento de suma importância para a comunidade, pois os mesmos têm papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, convidamos todos os cidadãos a exercerem seu direito de voto e participarem ativamente desse processo democrático”, ressalta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, Patrícia Juliana Barreto Correia Oliveira.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3593-9624 ou presencialmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (rua Paulo de Freitas, 16, Centro).