Betim realiza nova audiência pública...

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20 ABR 2023

PLANEJAMENTO URBANO

Betim realiza nova audiência pública para propor alterações de leis urbanísticas

Crédito: Alice Corvel

A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), realiza, na próxima terça-feira (25), às 13h, audiência pública para propor novas alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras. A reunião, que tem o objetivo de democratizar e modernizar a legislação urbanística municipal para atrair mais investimentos, ocorrerá duas semanas depois de uma primeira audiência que também tratou do assunto. A apresentação será aberta à população e os interessados podem acompanhar em tempo real, enviando perguntas pelo bate-papo do canal oficial da prefeitura no Youtube - youtube.com/PrefeituradeBetim.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios e parâmetros de utilização do território com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. Já o Código de Obras é o meio que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização das construções, ao realizar aprovação de projetos, licenciamento, execução, manutenção e conservação das obras na cidade.

Ao término da audiência pública, os participantes terão até terça-feira (2/5), às 12h, para sugerir mudanças no plano de alterações. As sugestões devem ser enviadas para os e-mails da Divisão da secretaria: fiscalizacao.sorteh@gmail.com e/ou dle.sorteh@gmail.com. Os projetos de lei podem ser enviados posteriormente à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.

“Na semana passada realizamos audiência para propor alterações em três leis que tratam de parcelamento e da regularização do solo no município. Agora, damos continuidade ao projeto com o intuito de, por meio das atualizações, adequar os empreendimentos à realidade do mercado e do interesse público, para, assim, aumentar as possibilidades do poder de compra da população e atrair mais investimentos para Betim”, explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas.