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Microempreendedores individuais, microempresários e gestores de instituições de pequeno porte que atuam em Betim poderão, em breve, receber orientações jurídicas gratuitas para impulsionar seus negócios. A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec), em parceria com OAB, disponibilizarão atendimentos no dia 27 de abril, das 9h às 12h, na Sala Mineira do Empreendedor (Seadec). Interessados já podem garantir sua vaga por meio do telefone 3512-3155. Para validar a inscrição é necessário informar o CNPJ da empresa e o CPF do gestor.

“A iniciativa tem o objetivo de auxiliar os empreendedores do município a identificar entraves de ordem jurídica em seus negócios e apontar mudanças que possam melhorar o desempenho dessas empresas”, explica o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Bambirra.

O foco é orientar o empreendedor e traçar, juntamente com ele, estratégias para que possa resguardar sua empresa de problemas legais que envolvam, por exemplo, cláusulas de contrato, normas trabalhistas, e outras questões jurídicas”, explica a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Betim, Eliene Rezende.

O atendimento será realizado pelos advogados das Comissões de Direito Tributário e de apoio à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte da OAB. “Eles estão preparados para orientar e apoiar o empreendedor, inclusive o microempreendedor individual. É uma excelente oportunidade para os empreendedores”, salienta Eliene Rezende.