Prefeitura de Betim lança Ouvidoria de...

A Prefeitura de Betim será a primeira administração municipal de Minas Gerais e a quarta do Brasil a disponibilizar um canal específico para tratar denúncias de violência contra a mulher - incluindo assédio moral e sexual. A iniciativa pioneira será lançada oficialmente pela atual gestão na segunda-feira (27), às 16h, no auditório Ady Rosa de Freitas, no Centro Administrativo. A Ouvidoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, órgão criado para promover amparo e providências cabíveis em casos que se enquadrem com a proposta do departamento, começará a funcionar um dia depois do lançamento, na terça (28).

Vinculado à Secretaria Adjunta de Ouvidoria, o canal irá atender e encaminhar para apuração as denúncias de servidoras da prefeitura e de qualquer moradora de Betim. A iniciativa, que contará apenas com profissionais do sexo feminino em seu corpo de trabalho, prestará serviços de escuta ativa, acolhimento humanizado e orientação detalhada, além do devido encaminhamento, conforme a demanda específica de cada caso, preservando totalmente o anonimato e a privacidade das vítimas. O trabalho será coordenado por uma equipe composta por especialistas em análise comportamental e perfil criminal. O canal especializado fornecerá ainda informações sobre os serviços gratuitos de atendimento à mulher disponíveis no município e sobre os órgãos competentes parceiros do projeto que estão prontos para serem acionados diante de denúncias de todos os tipos de violência.

O atendimento será realizado presencialmente, na Secretaria Adjunta de Ouvidoria, localizada no primeiro andar do Centro Administrativo (rua Pará de Minas, 640, Brasileia), ou pelo telefone (31) 3512-4938, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Não é necessário agendamento. As denúncias recebidas terão atenção especial na busca de detalhes do ocorrido, como local e data, os nomes dos envolvidos, circunstâncias, motivos alegados, dentre outros. O processo de atendimento também ocorrerá em sigilo absoluto para garantir a integridade e a proteção das mulheres, que serão acolhidas em local reservado para que se sintam mais seguras e confortáveis.

“A violência contra a mulher é uma prática bastante comum, infelizmente. Muitas têm receio de fazer a denúncia e, com isso, piorar sua situação e se expor a retaliações e a outras vinganças. A Ouvidoria da Mulher atuará para manter, em absoluto, o anonimato e a defesa do real interesse delas. A ideia é reparar tanta injustiça que vem acontecendo por aí”, ressalta o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.

Na esfera da gestão municipal, ou seja, as denúncias de violência contra a mulher que envolverem servidores terão fluxo específico. No caso dos efetivos, as queixas serão recebidas e formalizadas pela Ouvidoria e encaminhadas à Corregedoria para apuração detalhada. Se envolverem funcionários em cargos comissionados, a tratativa será a mesma, mas o gestor da pasta na qual o agressor/assediador atua também será comunicado sobre os procedimentos internos. Se a denúncia envolver funcionários terceirizados, a empresa contratante será acionada para que exerça as medidas cabíveis.

Nesse âmbito da gestão municipal, as possíveis punições aos assediadores/agressores são, por exemplo, exoneração, processos administrativos e judiciais, o cumprimento de medidas protetivas e até prisão.

Já as moradoras da cidade que não são servidoras podem acionar a Ouvidoria da Mulher para acolhimento, escuta ativa e todas as orientações detalhadas sobre seus direitos, bem como sobre os órgãos competentes disponíveis para cada situação. Dependendo do caso, a Ouvidoria poderá acionar diretamente os órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, formada pelos seguintes parceiros da Prefeitura de Betim: Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Secretaria Adjunta de Segurança Pública, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Batalhão de Prevenção à Violência Doméstica (Polícia Militar), Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

São consideradas formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, sendo os casos de assédio enquadrados como violências física, moral ou sexual. "A violência contra a mulher é uma das principais formas de violação de seus direitos humanos. Apesar da redução da criminalidade em Betim, verifica-se ainda na cidade um elevado número de casos desse tipo de violência, que passa, inclusive, pela agressão, lesão corporal e pelo feminicídio. Betim é pioneira em Minas Gerais na criação desse tipo de Ouvidoria no âmbito do Executivo Municipal e isso é um avanço muito expressivo no combate a essa terrível realidade. A Ouvidoria será uma ferramenta importantíssima de gestão, dentro dessa rede de enfrentamento, para o fortalecer o atendimento à mulher vítima de violência e, também, para coibir esses crimes", pondera o secretário adjunto de Ouvidoria, Julio Cezar Rachel de Paula.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Adjunta de Ouvidoria

Marília Diniz Araújo Mariz

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Prefeitura de Betim leva mais de 700 crianças e adolescentes ao parque

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Obras de pavimentação de rua que dará acesso à Creche Petrovale são concluídas nesta sexta (24)