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JAN
27
27 JAN 2023
Procon alerta para os cuidados na hora de comprar o material escolar
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Janeiro, normalmente, é o “mês oficial” de compra de material escolar para início do ano letivo que se aproxima. Por isso, nesse período, é importante ter atenção para fugir dos preços abusivos e, assim, não ser lesado. Em Betim, a Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), está em alerta para garantir a segurança e a proteção dos direitos de consumo, além de incentivar lojistas e empresas a manterem a qualidade dos produtos e dos serviços prestados. 

Uma das principais orientações é para o momento anterior à compra. Conforme instrui o Procon, é importante fazer orçamentos em diferentes estabelecimentos para comparar valores e, assim, identificar eventuais preços exorbitantes. Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, então uma alternativa é reunir grupos de pais e responsáveis para adquirirem os materiais no mesmo lugar e negociarem o preço final. Outra orientação do Procon é verificar quais itens restaram do período letivo anterior que podem ser reaproveitados no próximo ano.

A superintendente do Procon, Luana Miranda Guimarães, explica que a pesquisa de preços ao longo de todo o ano, não apenas no período de volta às aulas, é essencial. “O fornecedor quer lucrar, é um direito dele. A variedade de ofertas e de produtos é grande. A variação costuma ser significativa de um estabelecimento para o outro. Em pesquisas anteriores, o resultado apontou diferença de até 200% de um mesmo produto e, muitas vezes, o consumidor não nota isso. O cidadão que não quer ser enganado precisa percorrer os locais e fazer um orçamento para que não se sinta lesado”.  

Para orientar os betinenses na hora das compras, o órgão elaborou uma cartilha para o que deve ser analisado ao escolher e adquirir os produtos e quais procedimentos devem ser adotados caso o consumidor se sinta lesado.

Nota fiscal é um direito do consumidor

A nota fiscal deve sempre ser fornecida pelo vendedor após a compra. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, é um documento que deve ser sempre exigido. O consumidor também deve checar se os produtos estão devidamente descritos na nota e deve recusá-la quando os itens estiverem relacionados apenas por códigos, já que dificulta a identificação em caso de trocas ou reclamações. 

Lista de materiais 

Algumas escolas elaboram listas com itens individuais necessários para o ano letivo. Entretanto, a instituição não pode exigir que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento, salvo quando o material didático utilizado for apostilas ou livros da própria escola.  

Já os itens de uso coletivo cobrados pela escola, tais como papel para provas, avisos internos, material para atividades de laboratório, biblioteca, material de higiene e limpeza ou taxas para despesas de água, luz e telefone devem ser questionados. Segundo o Procon, os itens mencionados fazem parte da contraprestação da mensalidade paga pelo aluno e não devem ser incluídos na lista. 

Cuidados com os materiais

A escolha dos materiais deve seguir os padrões de qualidade e necessidade, o que evitaria compras impulsivas ou pela aparência do objeto. É preciso analisar as embalagens dos materiais, tais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, dentre outros que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa, indicando o fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade, e, principalmente, se há riscos para o consumidor. 

Se os produtos adquiridos, mesmo que importados, apresentarem algum problema, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso seja constatada alguma irregularidade na compra ou nos produtos, o Procon orienta que seja feita a denúncia formal. Para realizá-la, os consumidores devem acessar o site www.mg.gov.br/agendamento e fazer o agendamento. O órgão está localizado no Monte Carmo Shopping (avenida Juiz Marco Túlio Isaac, 1.119, bairro Ingá Alto). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3531-1188 / 3512-6046. 




 
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