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29 ABR 2022

SAÚDE

Recém-nascidos saem do Centro Materno-infantil (CMI) com a Certidão de Nascimento emitida

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Os bebês que nascem no Centro Materno-infantil (CMI) de Betim têm garantido o seu direito à cidadania e podem sair da unidade com a Certidão de Nascimento já emitida. Desde o dia 25, a prefeitura reativou a Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais no CMI, em parceria com o Cartório de Registo Civil do município. Os pais podem emitir a Certidão de Nascimento gratuitamente e o atendimento é realizado na sala do cartório que fica no primeiro andar do Centro Materno-infantil.

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o órgão, estima-se que cerca de 60 mil crianças nascidas no país, em 2019, não receberam a certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida.

Assim que a criança nasce, os pais são informados sobre a opção de registrar a criança ainda no Centro Materno-infantil e, caso não deseje, são orientados a realizar o registro no cartório do distrito de residência deles. Para requerer a Certidão de Nascimento devem ser apresentados os seguintes documentos: Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pela maternidade no momento do nascimento; documento oficial do declarante; documento oficial do pai e da mãe; Certidão de Casamento dos pais, se oficialmente casados; ou o termo negativo ou positivo da indicação da paternidade firmado pela mãe solteira, quando o pai não comparecer para declarar que é realmente o pai da criança.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania, garantindo o registro do nome e sobrenome e o acesso a outros direitos. A certidão é fundamental para a matrícula escolar, cadastro em programas sociais e para obter carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e outros documentos.

“Possibilitar o acesso gratuito ainda dentro do Centro Materno-infantil, facilita a adesão dos pais, que não precisam se deslocar até o cartório para registrar o filho. Com esse serviço, estamos garantindo às crianças que nascem em Betim o direito à cidadania plena, viabilizando o acesso à sua identificação, ao registro civil de nascimento e à documentação básica", afirmou o secretário municipal de saúde, Augusto Viana.

Para os pais Eder e Elizangela Pereira, poder fazer o registro da filha Cecília no Centro Materno-infantil foi ótimo, pois foi garantido o direito da criança e agilizou os trâmites para a licença paternidade. "É muito bom sair da maternidade com a Certidão de Nascimento da minha filha em mãos. Além de não precisar ir no cartório, pegar fila, eu já estou comunicando minha chefia para a licença paternidade", afirmou o pai enquanto enviava uma cópia da certidão para o trabalho pelo celular.