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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Betim alertam para o prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda (IR) Pessoas Físicas 2022, que termina no próximo dia 31 de maio. É que com ele termina também o prazo para que o contribuinte ajude milhares de crianças, adolescentes e idosos do município, por meio da destinação de valores referentes ao IR devido, para a apresentação e execução de projetos sociais de instituições por intermédio dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso (FMI).

Com a destinação de parte do IR são financiados projetos sociais, esportivos, culturais e de saúde, como os que são apoiados por esses dois fundos. Poucos contribuintes, porém, sabem que é possível doar parte de seu imposto para o projeto que apoia e como fazê-lo.

O CMDCA e o CMI de Betim têm, juntos, quase 130 instituições cadastradas e regulares, que beneficiam direta e indiretamente mais de 4.200 crianças, adolescentes e idosos, atuando com promoção, proteção e defesa de seus direitos. Essas instituições são beneficiadas pelos recursos destinados aos fundos, desde que seus projetos tenham sido aprovados pelos conselhos em que são cadastradas.

Fundo para Infância e Adolescência e Fundo Municipal do Idoso

O FIA e o FMI são Fundos especiais, criados para o funcionamento de políticas sociais, cujos recursos são investidos a partir da aprovação do CMDCA e do CMI. Os recursos são aplicados exclusivamente nas áreas a que se destinam com monitoramento dos dois conselhos. As instituições que têm um projeto social recebem os recursos diretamente de ambos e precisam estar em dia com suas contas.

Parte dos recursos desses fundos provém de doações que podem ser deduzidas do Imposto de Renda, no limite de até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoa jurídica. Os recursos são aplicados em programas, projetos e ações de atendimento direto, de apoio sociofamiliar, de proteção e de defesa dos direitos dessas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou de risco social, situação muito agravada pela pandemia que impactou fortemente a vida das pessoas. Para se ter ideia, neste momento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12 milhões de pessoas estão procurando emprego.

A destinação de parte do IR para os fundos é feita de forma simples e sem custos para todos os contribuintes do IR. No caso de quem tenha IR a pagar, o valor doado para a instituição escolhida será subtraído da quantia a ser paga. Já no caso de IR a restituir, o valor doado será somado à restituição que se tem a receber e é corrigido pela Taxa Selic.

Como destinar os recursos no ato da declaração do IR – Passo a passo

1) Para destinar os recursos aos fundos é necessário optar pela declaração completa no sistema da Receita Federal e preencher valores sobre a renda e despesas do ano-base.

2) Vá até a aba “Doações diretamente na declaração”.

3) Acesse “Tipo de Fundo” e selecione “Municipal”. Depois, “Minas Gerais” e o nome do município ”Betim”. No lado direito da tela estará o valor total disponível para sua doação.

4) No campo “Valor” digite a quantia que deseja destinar. Clique em “ok”.

5 ) Após esse processo, clique em “DARF – Declaração Diretamente na Declaração – ECA”. Marque “Imprimir” para emitir o DARF.

Destinações durante o ano fiscal

É possível realizar o depósito na conta do FIA e do Fundo do Idoso até o último dia útil do ano. Basta enviar cópia do depósito para o CMDCA e para o CMI, que gerenciam os recursos, com os seguintes dados: Nome completo, CNPJ ou CPF, endereço, número de telefone, além de informar se o recurso é destinado a algum projeto ou instituição específica. Depois, é só pedir a emissão do recibo pelo CMDCA ou pelo CMI.

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio – antes, a data final era até 29 de abril.