Modalidade
Credenciamento
Nº do Processo
41990/2022
Publicado em
01/08/2022 às 15h48
Realização em
03/08/2022 às 09h00
Local
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS, localizada a rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, na cidade de Betim/MG, CEP 32600-412
Processo de QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais - OS no âmbito do Município, para formação de vínculo de cooperação por meio de CONTRATO DE GESTÃO, visando à implementação do PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE HUMANIZADO, instituído pelo Decreto Municipal nº 42.766, de 21 de junho de 2021, para o fomento e a realização de atividades de interesse público consubstanciado nas ações de gestão do serviço de transporte com fulcro na redução dos gastos, aumento na qualidade dos serviços e otimização do tempo de resposta às demandas da Administração Pública Municipal e dos munícipes.