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A Secretaria Adjunta de Obras e Manutenção (SAOM) é responsável pela execução, fiscalização e manutenção das obras públicas e da infraestrutura urbana do município de Betim, garantindo funcionalidade, segurança e qualidade nos serviços prestados à população.

Sua atuação está diretamente ligada à materialização das políticas urbanas, assegurando que projetos e planejamentos sejam efetivamente implementados com eficiência técnica e responsabilidade.

A SAOM coordena intervenções urbanas, gerencia contratos, supervisiona obras e atua na manutenção contínua da cidade, contribuindo para a conservação dos espaços públicos e o bom funcionamento da infraestrutura urbana.
 

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

• Execução e fiscalização de obras públicas;
• Gestão de contratos e serviços de engenharia;
• Manutenção da infraestrutura urbana;
• Supervisão de serviços urbanos essenciais;
• Garantia de qualidade técnica e conformidade das obras;
• Apoio à implementação de projetos estruturantes

Conforme o Art. 35 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025, compete à Secretaria Adjunta de Obras e Manutenção:
 

• Coordenar a realização de obras públicas no âmbito municipal, assegurando qualidade e conformidade com as normas técnicas;
• Planejar e supervisionar a manutenção e conservação da infraestrutura urbana, incluindo vias públicas, praças e parques;
• Desenvolver ações de revitalização urbana, promovendo a qualificação dos espaços públicos;
• Executar e supervisionar serviços de pavimentação, drenagem e saneamento básico;
• Supervisionar a construção e manutenção de edificações públicas;
• Monitorar e avaliar contratos e convênios relacionados a obras e serviços de manutenção;
• Fiscalizar e monitorar a execução de obras e serviços da Administração Direta e Indireta;
• Assegurar o alinhamento dos projetos às normas legais e regulamentares;
• Acompanhar e avaliar o desempenho de contratos e processos licitatórios;
• Identificar irregularidades na execução de obras e serviços, propondo medidas corretivas;
• Promover transparência e eficiência por meio de relatórios e auditorias técnicas;
• Manter atualizado o cadastro de obras e serviços executados no município;
• Desenvolver metodologias e critérios para aprimorar os processos de fiscalização e controle;
• Articular ações com outros órgãos e entidades públicas;
• Executar outras atribuições correlatas definidas pelo Poder Executivo.

A SAOM desempenha papel essencial na entrega concreta das políticas públicas, assegurando que o desenvolvimento urbano se traduza em melhorias reais para a população.