A Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), é responsável pela abertura de processos administrativos para solicitação de alvará de eventos temporários.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Orientações para abertura do processo de alvará para evento temporário:
A abertura do processo deve ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do evento.
Passo a Passo:
1. Preencher e assinar os documentos obrigatórios: leia atentamente OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LIBERAÇÃO DO EVENTO em anexo, conforme a quantidade de pessoas.
- Requerimento de Alvará para Evento Temporário;
- Declaração de ciência e compromisso de respeitar as normas de segurança em eventos;
- Juntar cópia dos documentos pessoais (para pessoa física: CPF, RG e comprovante de endereço; para pessoa jurídica: CNPJ e os documentos dos responsáveis).
2. Elaborar e anexar o ofício único obrigatório, emitir declarações do corpo de Bombeiros e certificados da Anvisa.
3. Anexar mapa de localização e croqui do evento:
- O Mapa (google) deve indicar claramente o endereço do local onde o evento será realizado.
- O Croqui deve indicar o posicionamento de palcos, barracas, brinquedos, tendas, entre outras estruturas que serão utilizadas no evento, se houver.
4. Apresentar os documentos no setor da COMOVEEC para autorizar o protocolo.
5. Certifique-se de que nenhum documento esteja faltando — a ausência pode atrasar ou impedir a análise do processo.
⚠️ Atenção: leia com cuidado todo o arquivo em anexo para garantir que todos os documentos obrigatórios sejam apresentados.
📎 Observação: https://www.betim.mg.gov.br/imgeditor/Link para dowload.pdf
Requerimento para preenchimento, juntamente com o passo a passo, a fim de que o responsável pelo evento possa iniciar o processo corretamente.