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Atualizado em: 01/06/2026 às 14h02
Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec)
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A Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), é responsável pela abertura de processos administrativos para solicitação de alvará de eventos temporários. 
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Orientações para abertura do processo de alvará para evento temporário:

A abertura do processo deve ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do evento.

Passo a Passo:
1. Preencher e assinar os documentos obrigatórios: leia atentamente OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LIBERAÇÃO DO EVENTO em anexo, conforme a quantidade de pessoas.
  • Requerimento de Alvará para Evento Temporário;
  •  Declaração de ciência e compromisso de respeitar as normas de segurança em eventos;
  • Juntar cópia dos documentos pessoais (para pessoa física: CPF, RG e comprovante de endereço; para pessoa jurídica: CNPJ e os documentos dos responsáveis). 
2. Elaborar e anexar o ofício único obrigatório, emitir declarações do corpo de Bombeiros e certificados da Anvisa. 

3. Anexar mapa de localização e croqui  do evento:
  • O Mapa (google) deve indicar claramente o endereço do local onde o evento será realizado.
  • O Croqui deve indicar o posicionamento de palcos, barracas, brinquedos, tendas, entre outras estruturas que serão utilizadas no evento, se houver.

4. Apresentar os documentos no setor da COMOVEEC para autorizar o protocolo.  

5. Certifique-se de que nenhum documento esteja faltando — a ausência pode atrasar ou impedir a análise do processo.

⚠️ Atenção: leia com cuidado todo o arquivo em anexo para garantir que todos os documentos obrigatórios sejam apresentados.

📎 Observação: https://www.betim.mg.gov.br/imgeditor/Link para dowload.pdf
Requerimento para preenchimento, juntamente com o passo a passo, a fim de que o responsável pelo evento possa iniciar o processo corretamente.
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