Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comoveec)

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 19/01/2026 às 11h04

Roseli Pereira

Funcionamento: 9h às 17h

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Orientações para abertura do processo de alvará para evento temporário

A abertura do processo deve ser realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do evento.

Passo a Passo:

1. Preencher e assinar os documentos obrigatórios:

- Requerimento de Alvará para Evento Temporário;

- Declaração de ciência e compromisso de respeitar as normas de segurança em eventos;

- Juntar cópia dos documentos pessoais (para pessoa física: CPF, RG e comprovante de endereço; para pessoa jurídica: CNPJ e os documentos dos responsáveis).

2. Elaborar e anexar os ofícios obrigatórios, emitir declarações e certificados.

- Devem ser destinados aos órgãos responsáveis por deferir (aprovar) ou indeferir (reprovar) a realização do evento.

3. Anexar mapa de localização do evento:

- O mapa deve indicar claramente o endereço do local onde o evento será realizado.

4. Apresentar os documentos no setor da COMOVEEC para autorizar o protocolo.

📎 Observação: arquivo para download
Requerimento para preenchimento, juntamente com o passo a passo, a fim de que o responsável pelo evento possa iniciar o processo corretamente.

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