Superintendência de Fiscalização de Posturas

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 12/05/2026 às 16h32

Graziele Vasconcelos Rodrigues

Funcionamento: 9h às 17h

Telefone: (31) 3512-3057

graziele.rodrigues@betim.mg.gov.br

Rua Pará de Minas, 640

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A Superintendência de Fiscalização de Posturas é responsável por planejar, coordenar e executar ações de fiscalização conforme as necessidades do município, atuando de forma integrada com órgãos como a Secretaria de Urbanismo, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Compete ao órgão fiscalizar atividades e estabelecimentos, fazer cumprir o ordenamento previsto no Código de Posturas Municipais, no âmbito de sua competência, emitir autos e demais documentos fiscais, acompanhar a regularização de irregularidades, elaborar relatórios e estudos técnicos, prestar informações e pareceres em processos administrativos, bem como subsidiar o planejamento e o direcionamento das políticas públicas municipais.

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