Planejamento Urbano

Secretarias / Departamentos

Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano - SAPURB

Planejamento Urbano

O Planejamento Urbano é realizado na Divisão de Planejamento Urbano, e tem por finalidade acompanhar e desenvolver planos, estudos e legislação para a cidade no aspecto urbanístico. Além disso, é incubência da mesma a emissão das Diretrizes Básicas Municipais, a análise para aprovação de Parcelamento do Solo e emissão de certidões referentes aos parâmetros urbanísticos no Município de Betim.


Legislação Municipal pertinente para a aprovação em Betim	Consulte a informação básica estabelecidos para o seu lote/área	Consulte a ferramenta de Parâmetros Urbanísticos	Processo de Diretrizes Básicas Municipais e Aprovação de Parcelamento do Solo	Consulte o seu Processo Digital

Modelos para RT

Pacote RT - Loteamento - Condomínios - Aprovação Vinculada em Gleba

Taxas Municipais

Ver Preços Públicos em Legislação

Formulários

Requerimento para abertura de Processos Digitais

Diretrizes Básicas Municipais

Parcelamento do Solo

Fluxogramas

Diretrizes Básicas Municipais
As Diretrizes Básicas Municipais são obrigatórias para que se empreenda naquelas glebas e áreas que não foram objeto de parcelamento do solo para fins urbanos.

Loteamento
O loteamento é a modalidade de parcelamento do solo em que há a divisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias, ou prolongamento de logradouros públicos existentes.

Condomínio de Lotes ou de Chácaras
O condomínio de lotes e o condomínio de chácaras são modalidades de parcelamento do solo em que há a divisão da gleba em lotes destinados à edificações, aos quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos, admitindo a abertura de vias de domínio privado, e vedada a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro.

Aprovação Vinculada em Gleba
A Aprovação Vinculada em Gleba é a legitimação como lote do terreno não resultante de parcelamento do solo urbano aprovado, vinculada à aprovação da edificação e sujeita à transferência de área ao Município e demais exigências especificadas na legislação pertinente.

Termos de Responsabilidade

Diretrizes para Elaboração de Projetos Executivos

Diretrizes e Normas para o Sistema Viário

Diretrizes para o Desenvolvimento e Apresentação de Projetos de Infraestrutura

Termo de Referência para Arborização Urbana

Manual da Arborização da CEMIG - Fundação Biodiversitas 2011

Legislação Estadual e Cartilha da Agência de Desenvolvimento Metropolitano

Decreto Estadual nº 48.254 de 2021

Cartilha ARMBH