Secretarias / Departamentos

Secretaria Adjunta de Recursos Humanos

Sesmt

Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT

Funcionamento: 8h às 17h

Telefone: (31) 3596-5559

gerencia.sesmt@betim.mg.gov.br

Avenida Amazonas, 1577 - Centro, Betim

Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) são responsáveis por promover e preservar a saúde e a segurança dos servidores da Prefeitura, por meio de ações preventivas, acompanhamento ocupacional e gestão dos riscos relacionados ao ambiente de trabalho. Sua atuação contribui diretamente para a redução de acidentes, prevenção de doenças ocupacionais e melhoria das condições laborais no serviço público.

Com base na legislação vigente e em práticas de cuidado contínuo, o SESMT realiza exames ocupacionais, avaliações técnicas e ações educativas voltadas à saúde do servidor. Em integração com outras áreas da Secretaria, especialmente o Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS), atua de forma articulada na promoção do bem-estar físico, mental e ocupacional, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos.

Serviços Prestados

Descrição

Público-alvo

Orientação

Exames Ocupacionais

Realização de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais.

Servidores municipais

O agendamento é realizado conforme convocação ou orientação do RH da unidade.

Avaliação de Saúde Ocupacional

Acompanhamento das condições de saúde do servidor relacionadas às atividades exercidas.

Servidores municipais

Os servidores devem comparecer às avaliações quando convocado e seguir orientações da equipe técnica.

Prevenção de Acidentes de Trabalho

Desenvolvimento de ações preventivas, orientações e acompanhamento de ocorrências relacionadas a acidentes de trabalho.

Servidores municipais e gestores

Os servidores devem comunicar imediatamente à chefia imediata e ao SESMT qualquer ocorrência de acidente de trabalho.

Emissão de Laudos Técnicos

Elaboração de documentos técnicos relacionados às condições de trabalho, como insalubridade e periculosidade.

Administração pública e servidores

Solicitações devem ser formalizadas via processo administrativo.

Análise de Ambiente de Trabalho

Avaliação dos riscos físicos, químicos e ergonômicos nos ambientes de trabalho.

Secretarias e unidades administrativas

Demandas devem ser encaminhadas formalmente ao SESMT.

Ações de Promoção à Saúde

Realização de campanhas, orientações e atividades educativas voltadas à saúde e qualidade de vida no trabalho.

Servidores municipais

Servidores devem participar das ações e acompanhar divulgações internas.

Gestão de Afastamentos por Saúde

Apoio técnico na análise e acompanhamento de afastamentos relacionados à saúde do servidor.

Servidores e gestão

Servidores e gestores devem seguir orientações médicas e fluxos definidos pelo RH e Sesmt.

Informações importantes:

Prezados servidores, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) de Betim reitera:

Os atestados médicos de afastamento de um e de dois dias deverão ser entregues pelo servidor para sua chefia imediata, no prazo máximo de 48 horas, contadas da data do início do afastamento, na via original, sem rasuras, ou cópia conferida com o original.
Se no prazo de 30 dias, contados da apresentação do primeiro afastamento de um ou de dois dias, o servidor apresentar nova licença de mesmo intervalo, esta segunda licença obrigatoriamente deverá ser periciada pelo Sesmt.
Além disso, no prazo de um ano, a terceira licença médica de um ou de dois dias, obrigatoriamente deverá ser periciada pelo Sesmt.
Para atestados de três dias de afastamento ou mais, o servidor deverá agendar perícia presencial no Sesmt. O prazo para contato e agendamento é de 48 horas contadas a partir da data do início do afastamento.
O servidor licenciado para tratamento de saúde por período igual ou superior a 30 dias deverá submeter-se a exame de retorno ao trabalho antes de reassumir suas funções.
As licenças médicas dos dependentes econômicos do servidor devem ser apresentadas junto à Superintendência de Recursos Humanos para comprovação do cadastro dos mesmos, por meio de um carimbo do funcionário do RH. Posteriormente, ainda dentro das 48 horas, é necessário ligar para o Sesmt para o agendamento a perícia.
Ocorrendo internação do servidor, o prazo para agendamento da perícia será de 48 horas, a partir da data da emissão do Sumário de Alta.
No dia da perícia presencial, o servidor deverá portal documentação original, sendo: licença médica ou odontológica, receita dos medicamentos que foram utilizados para o tratamento da enfermidade, exames solicitados e relatório do profissional, caso tenha. O perito do Sesmt poderá solicitar ainda, caso necessário, a cópia do prontuário médico ou odontológico. Atrasos de mais de 30 minutos e ausências em perícias deverão ser justificados via protocolo à prefeitura. Serão analisados os pedidos, em que o servidor comprovar que se atrasou ou que se ausentou por motivo de força maior.

CLIQUE AQUI E BAIXE O MATERIAL

CIRCULAR N.º 004/2022 - Informações gerais acerca de licença médica e perícia no Sesmt

ATENÇÃO: DESDE 01/07/2022, AS PERÍCIAS VOLTARAM A SER REALIZADAS NO MODELO PRESENCIAL.

Legislação:

Portaria 3214/78-NR4

Estatuto do Servidor

Lei Municipal 4275/05

Portarias SEAAD 01/2010

Atribuições do SESMT
Quadro Funcional
Programas do SESMT