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A Comissão Executiva do Plano Diretor (CEPD) é o órgão responsável por coordenar, monitorar e acompanhar a implementação do Plano Diretor de Betim, assegurando que as diretrizes de desenvolvimento urbano estejam alinhadas às necessidades da cidade e de sua população.

Constituída por profissionais de diversas áreas técnicas da administração municipal, a CEPD atua como espaço de articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e demais entidades, fortalecendo a participação social e o controle democrático sobre as políticas urbanas. Seu trabalho garante que as ações de planejamento estratégico e gestão territorial sejam conduzidas de forma integrada, transparente e em benefício coletivo.

Entre suas funções, destacam-se:

• Acompanhar a execução do Plano Diretor e propor ajustes necessários para sua efetividade;
• Avaliar a compatibilidade entre programas e planos municipais, inclusive os planos setoriais, e as diretrizes do Plano Diretor;
• Analisar propostas de modificação da legislação urbanística e se pronunciar sobre pendências relacionadas;
• Emitir pareceres técnicos, quando solicitado pelo Prefeito, sobre questões urbanas e de ordenamento territorial;
• Opinar sobre a instalação de empreendimentos com potencial impacto no patrimônio histórico-cultural, na infraestrutura urbana e nos equipamentos públicos;
• Solicitar a realização de estudos e pesquisas sobre temas relevantes para o planejamento e o desenvolvimento urbano.

De acordo com o Artigo 100 da Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2018 (Plano Diretor de Betim), a composição da CEPD deve contar com representantes, no mínimo, das áreas de Planejamento, Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Habitação, Governo, Fazenda e Jurídica, garantindo uma abordagem multidisciplinar e qualificada para o processo de tomada de decisão.

A CEPD desempenha, assim, um papel estratégico na construção de uma cidade planejada, inclusiva e sustentável, orientando o crescimento urbano de Betim de forma ordenada, integrada e voltada ao bem-estar de toda a população.