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A Guarda Municipal de Betim foi instituída através da Lei 3.449 de 2 de abril de 2001. Tendo as seguintes finalidades:

- Proteger os bens, serviços e instalações municipais;
- Atuar em conjunto com a Superintendência de Defesa Civil;
- Interagir com os agentes de proteção ao meio ambiente;
- Apoiar os agentes municipais no exercício do poder de polícia administrativa;
- Garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do município;
- Acionar os órgãos de segurança pública;
- Celebrar os convênios com a União, Estado, Municípios, Autarquias, fundações, empresas públicas e entidades;
- Exercer atividades afins.