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Regularização fundiária garante a titularidade de 250 famílias reassentadas no Vargem das Flores

Após 27 anos de uma trajetória marcada pela luta por moradia, famílias da antiga Vila Bandeira Vermelha começam a receber os registros definitivos de propriedade de seus imóveis, no bairro Vargem das Flores, em Betim. A Prefeitura realiza a entrega dos documentos por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), conduzido pela Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo. Dez famílias já receberam a documentação na semana passada. Nessa segunda-feira (9), outras 20 foram contempladas com o termo de entrega e o registro dos imóveis. Ao todo, o processo de regularização beneficia 250 famílias.

A iniciativa representa a conclusão de uma etapa importante da política habitacional do município, assegurando juridicamente a propriedade dos imóveis a moradores que aguardavam a documentação definitiva desde o reassentamento. A modalidade Reurb-S adotada é de caráter exclusivamente titulatória, uma vez que o núcleo habitacional já conta com infraestrutura urbana implantada.

O processo foi protocolado em cartório em 19 de dezembro de 2024, sob o número 416.636. A partir da conclusão dos trâmites de regularização, o município formaliza o reconhecimento da titularidade dos imóveis e entrega aos moradores os respectivos registros de propriedade.

Para a moradora Maira de Loures, receber a documentação representa a realização de um sonho construído ao longo de muitos anos. “Estamos muito felizes por conseguir essa vitória. Morávamos de aluguel e, às vezes, não tínhamos dinheiro para pagar. Depois de muita luta e perseverança, conseguimos essas casas para morar. Essa foi a maior vitória da minha vida”, relata.

Dona Zélia também comemorou a conquista, embora tenha sentido a ausência do marido, que faleceu antes de receber o documento. “Estou muito feliz por ter conseguido a documentação. Só não estou mais porque meu marido faleceu, mas valeu a pena esperar”, afirma.

Segundo a secretária adjunta de Habitação e Regularização do Solo, Adeniane Silva, a conclusão do processo foi tratada como prioridade pela atual administração. “O prefeito nos passou essa demanda como prioridade. Resolvemos vários gargalos, conseguimos receber todos, ouvi-los e estamos muito satisfeitos em entregar esse registro. É um direito legítimo que, depois de muita luta, agora se concretiza com a entrega dos títulos de propriedade e dos registros dos imóveis”, destaca.

Adeniane ressalta que a entrega dos registros representa a conclusão de um ciclo da política habitacional, que começou com a ocupação, passou pelo reassentamento das famílias e pela entrega das casas, mas ainda precisava garantir a segurança jurídica da propriedade. “É importante que a política pública habitacional seja completa e efetiva. Tudo começou com a ocupação, depois veio o reassentamento, com a entrega das chaves das casas e das escrituras para que os moradores pudessem registrá-las em cartório, o que não foi feito na época. Agora, o município reconhece a titularidade dessas propriedades e conclui esse processo com a entrega dos registros”, explica.

Da ocupação ao reassentamento

A história da Vila Bandeira Vermelha começou em 15 de março de 1999, quando cerca de 200 famílias sem moradia ocuparam um terreno no bairro Bandeirinhas. As famílias enfrentaram uma operação de despejo em 26 de abril daquele ano, marcada por um confronto com a Polícia Militar que deixou dois mortos e diversos feridos. Posteriormente, as famílias foram reassentadas na região da Vargem das Flores, onde receberam suas moradias, mas permaneceram sem a documentação definitiva de propriedade.

A memória desse episódio também está presente na denominação de algumas vias do bairro, localizado ao lado do Conjunto Habitacional Jalila Conceição Pedrosa. As ruas 15 de Março e 26 de Abril fazem referência, respectivamente, à data da ocupação e ao dia do confronto. Já as ruas Erionides Anastácio e Elder Gonçalves homenageiam nomes relacionados à história da comunidade.