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Ação integrada envolvendo Habitação, Obras e Cartografia, com apoio do Legislativo, visa titular cerca de 130 famílias e viabilizar a implantação de serviços essenciais

A Prefeitura de Betim, por meio de uma força-tarefa intersetorial, dará início a uma ação integrada para a regularização fundiária e a subsequente implantação de infraestrutura no bairro Parque das Videiras, na região do Citrolândia. O primeiro ato público será uma reunião geral com a comunidade neste domingo (7), às 9h, para apresentar o plano de trabalho detalhado para os moradores sobre o processo de regularização dos imóveis.

A operação, coordenada pela Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo (SAHB), mobiliza de forma estratégica a Empresa de Construções, Obras e Serviços (Ecos) e o setor de Cartografia, contando com o apoio institucional da Câmara Municipal de Betim. A iniciativa abrangerá a totalidade do bairro, um núcleo urbano consolidado, garantindo o direito à propriedade para aproximadamente 130 famílias. O processo será conduzido sob a modalidade de Interesse Social (Reurb-S), o que assegura a isenção total de custas processuais e cartorárias aos beneficiários. 

"É fundamental que se compreenda a natureza desta ação governamental", destaca a secretária adjunta de Habitação, Adeniane Souza. "A regularização fundiária é o instrumento técnico e legal que habilita a transformação do bairro. Estamos estabelecendo a segurança jurídica indispensável para que a Ecos e as concessionárias possam, enfim, implantar a infraestrutura definitiva no bairro, garantindo, também, não só a titulação, mas a plena cidadania que é direito de cada família", complementa. 

Durante a reunião, as equipes técnicas apresentarão as fases do projeto, que incluem o levantamento topográfico, o cadastro socioeconômico individual, a elaboração do projeto urbanístico e o saneamento processual, culminando no registro dos imóveis em cartório.

Os moradores não necessitam portar a documentação neste primeiro encontro, que possui caráter informativo. A fase de coleta documental será agendada e comunicada oportunamente.

Serviço

Reunião Geral da Força-Tarefa de Regularização e Infraestrutura do Parque das Videiras

Público-alvo: Todos os moradores do bairro

Data: Domingo, 7 de dezembro de 2025

Horário: 9h

Local: Casa do Bruno (Casa Amarela, parte de baixo do bairro) - Rua Novo Riacho, S/N, Parque das Videiras, Betim/MG.