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Betim realiza, nesta sexta-feira (28), às 8h30, a última rodada da série de seminários “Cidade em Foco: Planejamento e Sustentabilidade Urbana”, promovida pela Escola de Planejamento Urbano da Prefeitura. A edição de encerramento terá como tema “Planejamento Urbano e Gestão Territorial: Caminhos e Instrumentos para a Cidade Legal e Integrada” e é organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em parceria com a Câmara Municipal de Betim e a Associação Médio Paraopeba dos Profissionais da Engenharia e Agronomia (Ampea).

O encontro reunirá técnicos, gestores públicos e especialistas para discutir os caminhos que orientam o desenvolvimento urbano de Betim. Entre os temas abordados estão a cartografia municipal, os instrumentos do Estatuto da Cidade, os processos de aprovação de loteamentos, os registros imobiliários e o planejamento metropolitano.

A programação também inclui orientações sobre os novos modelos de Certidões e Informações Básicas e uma apresentação detalhada das etapas para aprovação de loteamentos e condomínios de lotes. Serão debatidos, ainda, os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade - com destaque para os já adotados em Betim, como o Plano Diretor, a Outorga Onerosa, a Transferência do Direito de Construir (TDC) e as Operações Urbanas Consorciadas (OUC) - além daqueles que podem ser implementados futuramente, como o IPTU Progressivo e a Contribuição de Melhoria, ampliando o conjunto de ferramentas para gestão e financiamento urbano.

O Serviço Registral Imobiliário de Betim participará com uma exposição sobre procedimentos de retificação, averbação e registro de novos parcelamentos, além das novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à validação cartográfica, retificação de área e descrição de limites e confrontações em matrículas.

Para os interessados que não puderem participar presencialmente, haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Betim no YouTube. O link será encaminhado aos inscritos momentos antes do início do seminário.

Serviço

Cidade Pensada – Escola de Planejamento Urbano, com o tema “Planejamento Urbano e Gestão Territorial: Caminhos e Instrumentos para a Cidade Legal e Integrada”

Data: 28 de novembro

Local: Escola do Servidor – Prefeitura de Betim

Horário: 8h30 às 12h

Inscrições gratuitas: betim.mg.gov.br/cidadeemfoco