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01 SET 2025

Betim firma convênio com Sebrae-MG para fortalecer micro e pequenos negócios

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A Prefeitura de Betim firmou, nesta segunda-feira (1º), convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) para impulsionar o ecossistema empreendedor da cidade. O acordo prevê a implementação de programas de desenvolvimento empresarial, consultorias especializadas, palestras de inovação e ações de fomento voltadas ao atendimento de micro e pequenos negócios locais.

O investimento total previsto é de R$ 131 mil, valor que será repassado em parcelas pelo município ao Sebrae-MG até julho de 2026 - prazo inicial de vigência do convênio, com possibilidade de prorrogação. O recurso será aplicado em conta bancária específica e vinculada, com exigência de prestação de contas trimestral.

Durante o período de execução, caberá ao Sebrae colocar em prática as ações previstas no Plano de Trabalho, além de apresentar relatórios técnicos periódicos. Já a prefeitura será responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar cada etapa do convênio.

Entre os destaques do acordo está uma capacitação inédita destinada aos gerentes regionais da cidade. A iniciativa vai traçar planos de ação específicos para cada território, respeitando suas características e demandas próprias.

O convênio segue todos os marcos legais da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal vigente. Também prevê cláusulas de compromisso anticorrupção, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e obrigação de manter a documentação e a comprovação de gastos disponíveis aos órgãos de controle por até cinco anos após sua conclusão.

Com a parceria, a Prefeitura de Betim reforça seu compromisso em estimular o empreendedorismo, ampliar oportunidades e promover inovação como estratégia para o desenvolvimento econômico da cidade.

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