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13 MAI 2025

SEADEC

Prefeitura de Betim realiza Semana Declara MEI com atendimentos gratuitos para microempreendedores

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Ação ocorre entre os dias 26 e 31 de maio, com agendamento prévio

Microempreendedores individuais (MEIs) de Betim poderão contar com auxílio gratuito para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-base de 2024. Isso porque a Prefeitura de Betim promove, entre os dias 26 e 31 de maio, a Semana Declara MEI 2025 — iniciativa desenvolvida pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec), em parceria com a Sala Mineira do Empreendedor. A ação vai auxiliar os MEIs a entregar a declaração corretamente e dentro do prazo, que acaba no próximo dia 31.

Durante o período, serão oferecidos pela equipe da Seadec dez atendimentos diários gratuitos, sendo cinco pela manhã (8h às 12h) e cinco à tarde (13h30 às 17h). Interessados devem agendar previamente o atendimento pelo telefone (31) 3512-3040.

Para realizar a declaração, é necessário apresentar documento de identificação com foto, número do CNPJ e o valor do faturamento anual de 2024. A DASN-SIMEI é uma das principais obrigações do MEI. O não envio até o prazo final pode gerar multas, bloqueio do CNPJ, a suspensão de benefícios previdenciários e acesso a crédito.

Apoio permanente ao empreendedor

A Sala Mineira do Empreendedor é um espaço mantido pela Prefeitura de Betim que oferece orientação gratuita a quem deseja abrir, regularizar ou desenvolver um negócio na cidade. A estrutura faz parte de um programa estadual conduzido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e pelo Sebrae Minas, com atendimento garantido por meio de termo de adesão firmado com o município.

Em Betim, a Sala funciona dentro da Seadec, no Centro Administrativo da prefeitura, com estrutura e equipe custeadas pela gestão municipal. Além do suporte ao envio da declaração anual, o local disponibiliza:

Abertura, regularização e baixa de MEI;
Emissão de CNPJ, alvarás, guias DAS e certidões;
Apoio à formalização de negócios informais;
Encaminhamento para cursos e capacitações em parceria com o Sebrae;
Orientações fiscais, contábeis e legais.

O espaço conta ainda com o apoio de instituições parceiras, como a PUC Minas Betim, a Associação dos Contadores de Betim e Região (Ascap) e a Faculdade UNA, ampliando as ações de estímulo ao empreendedorismo local.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.