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27 DEZ 2024

Regularização fundiária de mais quatro núcleos urbanos informais está em fase final em Betim

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Moradias valorizadas, infraestrutura e serviços públicos dignos para todos. É isso que a Prefeitura de Betim vem buscando promover, ao longo dos últimos anos, com a regularização fundiária de núcleos onde os moradores ainda não possuem o registro de propriedade dos imóveis que ocupam. Neste mês, a gestão municipal chegou à etapa final da regularização de mais quatro núcleos urbanos informais - o processo já está sob trâmite em cartório. Ao todo, 655 imóveis serão regularizados.

O Conjunto Habitacional Dicalino Cabral, na região do Citrolândia, é o maior núcleo contemplado nessa oportunidade, com 346 imóveis. A área possui terrenos que foram doados pela prefeitura em meados dos anos 2000. Em 2005, graças a uma parceria com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), as moradias foram construídas por meio de financiamento. Por se tratar de uma Reurb Social - que é voltada para a população de baixa renda -, todo o processo está sendo custeado pela prefeitura.

Já a Reurb Social do Parque do Cedro, na região do Icaivera, abrange 26 unidades. Além do registro de seus imóveis, as famílias moradoras receberão toda a infraestrutura urbana que a região carece. Outra Reurb Social contempla Vargem das Flores, na região Alterosas. Nela, 242 imóveis terão registro.

No Jardim Piemont Sul, a gestão municipal realiza o processo de Reurb Específica - que é voltada para a população que não é de baixa renda, com processo custeado pelo proprietário e acompanhado pela prefeitura. Nessa Reurb, 41 imóveis industriais serão contemplados.

Com o registro da propriedade em mãos, o titular adquire diversos benefícios, como ter, de fato, a propriedade do imóvel, o que o permite vender, financiar, assegurar herança e obter linhas de crédito. “Há quase dez mil imóveis em regularização e outros 80 mil já diagnosticados para serem regularizados na cidade. O protocolo das quatro regularizações fundiárias no Cartório de Registro de Imóveis, viabilizado pela gestão do prefeito Vittorio Medioli, denota o compromisso com a população e com a reorganização da cidade, considerando que aproximadamente dois mil beneficiários serão titulados nas próximas semanas”, salienta o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas.

Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes - isto é, o registro da propriedade no cartório de registro de imóveis. Com a Lei Federal n° 13.465 de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), os municípios ganharam uma ferramenta para realizar a titulação dos imóveis às famílias. Outra função da Reurb é promover a infraestrutura urbana necessária a esses locais - abastecimento de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário, instalação de rede de energia elétrica domiciliar e de rede de drenagem, quando necessário.

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