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O prefeito de Betim, Vittorio Medioli - acompanhado da prefeita de Contagem, Marília Campos, e do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman -, participou, na manhã desta quarta-feira (8), de mais uma reunião com conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Desta vez, os mandatários apresentaram um relatório com as perdas orçamentárias de janeiro decorrentes dos novos critérios de distribuição da cota da Educação do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Participaram do encontro os conselheiros Agostinho Patrus, Durval Ângelo e Mauri José Torres Duarte. 

Na reunião, os prefeitos pediram agilidade na análise da proposta apresentada na última conversa com a entidade, no dia 29 de janeiro, que solicitou a revisão e a suspensão das novas regras de distribuição do ICMS da Educação. 

“Nós recebemos, por aluno, em janeiro, R$ 4,36, sendo que deveríamos ter recebido R$ 124. Em um mês, tivemos perda registrada de R$ 7 milhões. E, ao longo de todo o ano, serão mais de R$ 70 milhões. Nossa expectativa é que o TCE se comporte com mais agilidade, pois cada mês é uma perda. É preciso estudar uma medida para que a gente possa conciliar os interesses de todos os municípios. Nós todos queremos investir na educação, mas pretendemos que seja feita de forma justa, considerando o número de alunos”, enfatizou a prefeita de Contagem, Marília Campos.

“O município de Belo Horizonte perdeu, só no mês de janeiro, R$ 15 milhões. Se continuar assim, até o fim do ano vamos perder R$ 180 milhões. Meu orçamento não suporta essa perda. Essa discussão de hoje foi para encontrar uma fórmula para que essa distribuição seja feita de forma que não traga prejuízos. Vamos discutir até conseguir reverter essa situação”, acrescentou o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. 

Ao fim da reunião, o TCE se comprometeu em analisar e apresentar conclusões, ainda em fevereiro, sobre os números apresentados, considerando as dificuldades enfrentadas pelos gestores. 

A nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sancionada pelo Estado em setembro de 2023 definiu novos parâmetros para a partilha do ICMS entre as prefeituras, adotando quatro eixos: 50% do valor total de acordo com o desempenho; 20% de acordo com o rendimento; 15% de acordo com o atendimento e outros 15% de acordo com a gestão escolar. A nova distribuição, no entanto, não observa critérios como o número de alunos matriculados nas escolas municipais, o que, conforme ressaltam os prefeitos, provoca a perda expressiva de recursos justamente nas cidades mais populosas, em que há mais estudantes matriculados, como Betim, Contagem e Belo Horizonte. Estima-se que, somando essas três cidades, as perdas cheguem a R$ 301,6 milhões. Em Betim, a estimativa é que as perdas superem R$ 70 milhões, montante que pagaria cerca de 15 mil professores no mês.