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Com o objetivo de atrair investimentos, além de democratizar e modernizar a legislação urbanística municipal, a Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), realiza, na próxima terça-feira (11), às 14h, audiência pública para apresentar alterações em três leis que tratam de parcelamento e regularização do solo no município. A reunião será transmitida para todos os interessados, que poderão acompanhar em tempo real e enviar perguntas pelo bate-papo, pelo canal oficial da prefeitura no Youtube - youtube.com/PrefeituradeBetim. 

Serão apresentadas no evento novas propostas para as leis urbanísticas de Parcelamento de Solo, Regularização Fundiária e Estudo de Impacto de Vizinhança. O intuito é, por meio das atualizações, adequar os empreendimentos à realidade do mercado e do interesse público, para, assim, aumentar as possibilidades do poder de compra da população e atrair mais investimentos para Betim.

A Lei de Parcelamento de Solo ordena o espaço urbano destinado ao uso e ao desenvolvimento do solo à habitação. A Lei de Regularização Fundiária busca garantir o direito à moradia, à qualidade e à sustentabilidade urbana e ambiental. Já a Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança busca a instalação de empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais em equilíbrio com as características de cada região da cidade, garantindo a qualidade ambiental e de vida da vizinhança, aliada ao desenvolvimento.

Ao término da audiência pública, os participantes terão até quinta-feira (13), às 12h, para sugerir mudanças no plano de alterações. As sugestões devem ser enviadas para e-mail específico da superintendência que trata cada assunto, sendo Parcelamento do Solo (urbano.sorteh@gmail.com), Regularização Fundiária (regularizacao.sorteh@gmail.com) e Estudo de Impacto de Vizinhança: (seiv.sorteh@gmail.com). Os projetos de lei serão enviados à Câmara Municipal na segunda (17) para posterior apreciação e votação dos  vereadores.

“Para melhor planejamento de infraestrutura no município, é necessário seguir as leis urbanísticas. É por meio delas que se cria novos bairros e regulariza os já existentes, permitindo aumento da qualidade de vida de quem já mora no local ou criando espaços para a implantação de novas moradias, proporcionando, assim, melhor atendimento à população. Entendemos que, para além da alteração das leis, as propostas de modernização da legislação urbanística do município que vamos apresentar acompanham o desenvolvimento da cidade e, principalmente, a dinâmica de mercado que temos constatado. Isso vai atrair ainda mais investimentos para Betim”, explica o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas.