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Uma oportunidade especial para servidores efetivos e aposentados da Prefeitura de Betim  solicitarem empréstimos consignados com taxas diferenciadas no mercado. É o que o Instituto de Previdência Social do Município (Ipremb) de Betim vai proporcionar a esse público, em ação inédita entre entidades previdenciárias de todo o Brasil. A novidade foi anunciada em lançamento realizado  na última segunda-feira (20), na sede do Ipremb. A medida  permitirá a concessão de crédito consignado aos servidores municipais com taxa de juros efetiva de 1,55% ao mês, ou seja, 0,15% abaixo do teto máximo de juros estipulado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para essa modalidade de operação. 

O crédito consignado é um tipo de empréstimo que permite a cobrança do valor das parcelas diretamente na folha de pagamento - salário ou aposentadoria. Ele poderá ser solicitado pelos servidores públicos efetivos ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Betim. Há, também, para os servidores a opção de portabilidade de  contratos de crédito consignado já firmados com outras instituições financeiras para o Ipremb.
 

A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,  permite que instituições previdenciárias de regime próprio, no caso do Ipremb, concedam empréstimos aos segurados. A novidade é regida pelo Conselho Monetário Nacional desde 2021 e, em junho de 2022, entrou em vigor por meio de uma portaria.

Os descontos e as retenções, ou seja, a margem consignável, não poderão ultrapassar o limite de 55% da remuneração mensal do trabalhador. Caso a concessão de crédito seja autorizada, o depósito é efetivado na conta do servidor em até 24 horas. O prazo para o pagamento do empréstimo pode chegar a 72 meses, dependendo do montante emprestado. Pessoas com 75 anos ou mais podem parcelar o pagamento em, no máximo, 12 vezes. 

O instituto reservou, inicialmente, R$ 70 milhões para que os servidores obtenham empréstimos com a menor taxa de crédito consignado de Minas Gerais. O Ipremb é  o 71º maior fundo previdenciário do Brasil, o que o possibilita oferecer um crédito de até 10% do total do fundo de R$ 1,4 bilhão, que corresponde a R$ 140 milhões. De acordo com o procurador-geral do município e presidente do Ipremb, Bruno Cypriano, a instituição deve oferecer até R$ 150 mil em crédito por mês para o funcionalismo municipal. 

No dia de lançamento do projeto, o Ipremb ofereceu R$ 86 mil em empréstimo para depósito na conta de servidores públicos e, no segundo dia do serviço, 20 servidores já haviam  agendado atendimento para solicitar o benefício  ou fazer a portabilidade. Cerca de 8.500 servidores públicos efetivos ativos e aproximadamente 4.500 servidores aposentados e pensionistas do município poderão usufruir do benefício. 

“O servidor, infelizmente, está muito endividado. Hoje nós temos com as instituições financeiras conveniadas com o município que fazem o consignado, cerca de R$ 100 milhões em empréstimos. O servidor está precisando de nova margem, nova forma de fazer empréstimo. Além de ter a taxa baixíssima, o servidor vai acabar emprestando para ele mesmo, ou seja, os juros irão reverter para o fundo que vai garantir sua própria aposentadoria. Então, o servidor pegará  um recurso  que pertence a ele mesmo, já que os juros irão reverter em benefícios da aposentadoria que ele receberá  no futuro”, explica o procurador-geral do município e presidente do Ipremb, Bruno Cypriano. 

“O servidor que precisava de empréstimo era submetido a  altas taxas de juros do consignado. Agora, terá uma redução significativa de, pelo menos, 30% nessas  taxas. Também não haverá distinção entre servidores ativos e aposentados, todos ficarão numa faixa  que é cerca de 0,75% a menos do que pagava. Isso vai representar centenas de milhões ao longo dos próximos anos e é uma grande conquista obter um crédito  com juros muito abaixo do mercado e desburocratizar-lo tratando apenas com o Ipremb. Betim é o primeiro município que conseguiu habilitar o próprio setor de previdência para prestar esse serviço. É uma ação  que marca uma reviravolta, um gesto de respeito aos servidores públicos que até então tinham empréstimo, mas a juros muito altos”, destaca  o prefeito Vittorio Medioli.  

Para solicitar o benefício, o servidor deve realizar o agendamento ou simulação do crédito de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h30, pelos telefones 0800 999 0042, (31) 35939608 (fixo) ou (31) 99450-9461 (Whatsapp) e/ou pelo site do Ipremb, por meio do link (www.ipremb.mg.gov.br). O atendimento será realizado no 6º andar da sede do Ipremb, localizada na praça José Lino da Silva, nº 15, no bairro Brasileia. Na ocasião, o servidor deve apresentar documento de identificação com foto.