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Os moradores de Betim - uma das cidades atingidas pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019 - começam a votar, nesta sexta-feira (5), nos projetos que a empresa Vale SA, responsável pela barragem, executará na cidade para reparar os danos estruturais provocados pelo desastre. O processo de consulta popular que definirá as prioridades elencadas pela população ocorrerá nos 26 municípios atingidos. Para participar, os cidadãos devem estar com o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral. As pessoas afetadas que já recebem o Pagamento Emergencial da Vale estão automaticamente habilitadas à consulta.

A votação ocorrerá entre os dias 5 e 12 de novembro, por meio do aplicativo para dispositivos móveis “MG App Cidadão”, que é gratuito. Para garantir a participação de todos os eleitores, incluindo daqueles que não têm acesso à internet, a Prefeitura de Betim disponibilizará cinco pontos de apoio para votação, nos seguintes locais: Galpão do Assentamento 2 de Julho (área social da comunidade, na rodovia MG-050, KM 52; Igreja do bairro Cruzeiro (rua José Alves, nº 70, Cruzeiro; Casa Maria Aparecida (rua Antônio Rodrigues, nº 13, à esquerda do sítio Flor de Maio); Administração Regional Citrolândia (avenida Dr. José Mariano, nº 843, Sol Nascente); e na Prefeitura de Betim (rua Pará de Minas, nº 640, Brasileia).

A consulta popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A -, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo do acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem, que vitimou centenas de pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Serão priorizados temas e subtemas referentes às propostas apresentadas por associações, grupos, comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no acordo judicial. De acordo com o Governo de Minas, a consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas que serão custeadas e executadas diretamente pela Vale.

Betim
A Prefeitura de Betim apresentou projetos para as áreas de educação, saúde, meio ambiente, esportes, infraestrutura e mobilidade urbana. São, ao todo, mais de 20 projetos. O intuito é contemplar demandas das próprias comunidades, além de propiciar melhorias expressivas para todos os setores do município. Dentre as propostas estão, por exemplo, a construção de quatro unidades de escolas de tempo integral; construção de dez novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs); estruturação da urgência das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); construção de três bacias de detenção; construção de cinco trincheiras e cinco viadutos; construção de uma arena de esportes e eventos socioculturais; e muitos outros.

É importante ressaltar que apenas os projetos mais bem votados - dentre todos os apresentados pelos diversos autores - é que serão executados pela Vale. Não há, a princípio, um número exato de propostas que serão aceitas. A expectativa é que as obras tenham início em janeiro de 2023.

Betim já recebeu uma pequena parcela da verba indenizatória da empresa no início de agosto. O recurso será utilizado pela prefeitura para a execução da segunda etapa das obras da avenida sanitária Goiabinha e para demais intervenções no Citrolândia. Agora, nessa nova etapa, os moradores elegem projetos que serão realizados diretamente pela Vale na cidade.

“Essa é uma verba indenizatória que deveria ser discutida e fiscalizada, conforme previsto na Constituição Federal, vinculada a investimento que de fato ajude a população. O risco de deixar a Vale executar diretamente o processo é o de que se repita o fracasso da Fundação Renova no caso Mariana. Entendemos que, se existe uma Constituição, ela deve ser respeitada. Caso contrário, teremos um resultado que é apenas aparentemente popular, mas que, na realidade, subverte essa representação para driblar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, contesta o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.