SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REGISTRADAS NO CMDCA-BETIM

Chamamento Público

Atualizado em: 04/07/2025 às 10h26

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

TERMO DE FOMENTO

Nº

2/2025

Nº do Edital

2/2025

Nº do Processo

38360/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Valor mínimo global

R$ 0,01

Publicado em

03/07/2025 às 23h13

Encerramento em

01/08/2025 às 16h00

Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

Formalizar parcerias através de Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil - OSC para execução de projetos socioeducativos conforme prioridade do CMDCA.

Informação Complementar

CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS
Cópia deste instrumento convocatório estará disponível na internet, no site deste Município, no endereço eletrônico: https://www.betim.mg.gov.br/portal/diario-oficial, isento de custos.
As organizações e/ou representantes que consultarem o instrumento convocatório obrigam-se a acompanhar as publicações referentes a este processo, no endereço eletrônico: https://www.betim.mg.gov.br/portal/diario-oficial
As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital serão esclarecidas pela Comissão Permanente de Seleção de Chamamento Público, da Secretaria Adjunta de Convênios e Parcerias, que poderá convocar/encaminhar aos Técnicos Indicados pela Secretaria Gestora/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que emita Parecer, facultando-se aos interessados formular consultas por meio de Ofício protocolado na Seção de Protocolo e Arquivo do Centro Administrativo Papa João Paulo II, do Município de Betim, situado na Rua Pará de Minas, nº 640, andar térreo, Brasileia, CEP 32600-412 – Betim/MG, no horário de 09h00 min às 16h00 min. As consultas referentes as dúvidas surgidas poderão ser protocoladas a partir do primeiro dia útil após a publicação deste Edital até o dia 18 (dezoito) de Julho de 2025.
Fica definida a Seção de Protocolo e Arquivo do Centro Administrativo Papa João Paulo II, do Município de Betim, situado na Rua Pará de Minas, nº 640, andar térreo, Brasileia, CEP 32600-412 - Betim/MG, como local para entrega de quaisquer documentos referentes a todas as etapas deste Chamamento Público.
DO VALOR PREVISTO E REPASSES DE RECURSOS

Para este chamamento público estão previstos recursos no montante de R$ 5.000.000,000 (cinco milhões de reais) para execução das parcerias, oriundos de Recurso Municipal do Fundo da Infância e do Adolescente.

PROPOSTAS	VALOR DE CONCORRÊNCIA
2 (duas) propostas	R$500.000,00 (quinhentos mil reais) cada uma
3 (três) propostas	R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) cada uma
2 (duas) propostas	R$300.000,00 (trezentos mil reais) cada uma
22 (vinte e duas) propostas	R$100.000,00 (cem mil reais) cada uma
Total de 29 propostas a serem contempladas	Valor total para execução das parcerias R$5.000.000,00

O valor será repassado conforme cronograma de previsão abaixo, programado a partir da publicação da parceria, na dotação orçamentária 10.13.14.422.0038.2021 335043 2501930, para o exercício de 2025. Nas dotações orçamentárias equivalentes os exercícios de 2026.Serão selecionadas neste Chamamento Público para formalizar Termo de Fomento as Organizações da Sociedade Civil melhores classificadas e que protocolarem suas propostas, informando para qual valor de concorrência será sua proposta, sendo obrigatório descrever o valor.

Secretarias Vinculadas