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Editais de Licitação
Principal
Editais
Editais de Licitação
ADM0051/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atualizado em: 02/06/2026 às 15h21
ADM0051/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Detalhes
21
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Nº da Licitação
4/2026
Nº do Processo
51/2026
Modo de Disputa
Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, II
Valor estimado
R$ 635.252,86
Publicado em
02/06/2026 às 13h00
Realização em
28/07/2026 às 09h01
Local
PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços de implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação das ações destinadas à regularização fundiária de interesse social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado denominado NUIC Bela Vista, no Município de Betim/MG, conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018, em atendimento ao TC nº 965981/2024/ MCID/CAIXA, celebrado com a União por intermédio do Ministério das Cidades, no âmbito do programa de aceleração do crescimento (NOVO PAC) instituído pelo Decreto Federal Nº 11.632/2023.
Informação Complementar

REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Terça, 02 junho 2026
15h21
Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TERMO DE REFERENCIA E APENDICES I II E III.
Download 1
Terça, 02 junho 2026
15h19
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / PLANILHA DE COORDENAÇÃO.
Download 2
Terça, 02 junho 2026
15h19
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / DIGITALIZAÇÃO CRONOGRAMA 02.
Download 3
Terça, 02 junho 2026
15h19
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / DIGITALIZAÇÃO CRONOGRAMA 01.
Download 4
Terça, 02 junho 2026
15h18
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS (CPU).
Download 5
Terça, 02 junho 2026
14h00
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / ENCARGOS SOCIAIS.
Download 6
Terça, 02 junho 2026
13h47
Arquivo cadastrado. PLANILHA DE PREÇOS EM BRANCO / CÁLCULO DO FATOR K.
Download 7
Terça, 02 junho 2026
13h21
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / PLANILHA ORÇAMENTÁRIA GERAL - PLANILHA DE COORDENAÇÃO EM BRANCO.
Download 8
Terça, 02 junho 2026
12h54
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
Download 9
Terça, 02 junho 2026
12h53
Arquivo cadastrado. MEMÓRIA DE CÁLCULO / MEMORIA DE CALCULO.
Download 10
Terça, 02 junho 2026
12h53
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / FÓRMULA DO REAJUSTAMENTO.
Download 11
Terça, 02 junho 2026
12h52
Arquivo cadastrado. MINUTA DE CONTRATO / APÊNDICE II - INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA.
Download 12
Terça, 02 junho 2026
12h51
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / APÊNDICE II - INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA.
Download 13
Terça, 02 junho 2026
12h49
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / APÊNDICE I - ETAPAS E PRODUTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Download 14
Terça, 02 junho 2026
12h39
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / APÊNDICE III - FORMULÁRIO I - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA.
Download 15
Terça, 02 junho 2026
12h31
Arquivo cadastrado. EDITAL / EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA 04-2026 REURB.
Download 16
Terça, 02 junho 2026
12h30
Arquivo cadastrado. EDITAL / EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA E ANEXOS.
Download 17
Terça, 02 junho 2026
12h26
Arquivo cadastrado. MINUTA DE CONTRATO / MINUTA DE CONTRATO REURB.
Download 18
Terça, 02 junho 2026
12h24
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / IMAGEM 2.
Download 19
Terça, 02 junho 2026
12h23
Arquivo cadastrado. MATRIZ DE RISCO / MATRIZ DE RISCO ASSINADA.
Download 20
Terça, 02 junho 2026
12h23
Arquivo cadastrado. DOCUMENTOS / IMAGEM 1.
Download 21
Terça, 02 junho 2026
12h07
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 28/07/2026 às 09:01.
Arquivos
02/06/2026 15h21
Termo de Referência
TERMO DE REFERENCIA E APENDICES I II E III RAR - 7,18 MB
Baixar
TERMO DE REFERENCIA E APENDICES I II E III
02/06/2026 15h19
Documentos
PLANILHA DE COORDENAÇÃO PDF - 282,85 KB
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PLANILHA DE COORDENAÇÃO
02/06/2026 15h19
Documentos
DIGITALIZAÇÃO CRONOGRAMA 02 PDF - 3,80 MB
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DIGITALIZAÇÃO CRONOGRAMA 02
02/06/2026 15h19
Documentos
DIGITALIZAÇÃO CRONOGRAMA 01 PDF - 3,69 MB
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DIGITALIZAÇÃO CRONOGRAMA 01
02/06/2026 15h18
Documentos
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS (CPU) PDF - 3,11 MB
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COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS (CPU)
02/06/2026 14h00
Documentos
ENCARGOS SOCIAIS PDF - 514,86 KB
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ENCARGOS SOCIAIS
02/06/2026 13h47
Planilha de Preços em Branco
CÁLCULO DO FATOR K PDF - 605,79 KB
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CÁLCULO DO FATOR K
02/06/2026 13h21
Documentos
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA GERAL - PLANILHA DE COORDENAÇÃO EM BRANCO XLS - 152,50 KB
Baixar
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA GERAL - PLANILHA DE COORDENAÇÃO EM BRANCO
02/06/2026 12h54
Documentos
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PDF - 2,31 MB
Baixar
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
02/06/2026 12h53
Memória de Cálculo
MEMORIA DE CALCULO PDF - 3,67 MB
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MEMORIA DE CALCULO
02/06/2026 12h53
Documentos
FÓRMULA DO REAJUSTAMENTO PDF - 502,77 KB
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FÓRMULA DO REAJUSTAMENTO
02/06/2026 12h52
Minuta de Contrato
Apêndice II - Instruções para elaboração da proposta técnica PDF - 191,94 KB
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Apêndice II - Instruções para elaboração da proposta técnica
02/06/2026 12h51
Documentos
Apêndice II - Instruções para elaboração da proposta técnica PDF - 191,94 KB
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Apêndice II - Instruções para elaboração da proposta técnica
02/06/2026 12h49
Documentos
Apêndice I - Etapas e produtos de regularização fundiária PDF - 1,64 MB
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Apêndice I - Etapas e produtos de regularização fundiária
02/06/2026 12h39
Documentos
Apêndice III - Formulário I - Apresentação da Proposta Técnica PDF - 77,41 KB
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Apêndice III - Formulário I - Apresentação da Proposta Técnica
02/06/2026 12h31
Edital
EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA 04-2026 REURB PDF - 3,97 MB
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EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRONICA 04-2026 REURB
02/06/2026 12h30
Edital
EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA E ANEXOS PDF - 951,46 KB
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EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA E ANEXOS
02/06/2026 12h26
Minuta de Contrato
MINUTA DE CONTRATO REURB PDF - 499,96 KB
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MINUTA DE CONTRATO REURB
02/06/2026 12h24
Documentos
Imagem 2 JPG - 811,72 KB
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Imagem 2
02/06/2026 12h23
Matriz de Risco
MATRIZ DE RISCO ASSINADA PDF - 283,26 KB
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MATRIZ DE RISCO ASSINADA
02/06/2026 12h23
Documentos
Imagem 1 JPG - 549,13 KB
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Imagem 1
Contratos

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