Remembramento

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/09/2025 às 15h22

Política Urbana/Habitação

Remembramento

Aprovação de projetos de união de lotes ou partes de lotes de parcelamento aprovados para formação de um único lote.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Registro atualizado do imóvel com certidão de ônus (validade 01 mês anterior à abertura do processo); identidade do(s) proprietários; contrato social ou estatuto social ou ata de formação (pessoa jurídica); projeto urbanístico; memorial descritivo; anotação de responsabilidade técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) com atividade de levantamento topográfico e parcelamento do solo.

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
https:www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/preços-publicos/

Etapas do Serviço

Análise de documentação; Análise da área conforme Georreferenciamento; Análise Urbanística; Certidão de Aprovação;

Requisitos

Profissional Habilitado CREA OU CAU

Justificativa

Prazo para Atendimento

30 dias conforme Decreto nº41.159 de 2018

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu processo pode ser feito pelo sítio eletrônico da DPURB:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/aprovacao

Observações

Serviços Prestados Divisão de Licenciamento e Regularização de Parcelamento do Solo (DLRPS)-SORTEH

ATENDIMENTO:

9:00/16:30

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bárbara Guimarães Gomes

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3227

E-MAIL:

sedurb.secretaria@betim.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640