Desmembramento

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/09/2025 às 16h53

Política Urbana/Habitação

Desmembramento

Aprovação de projeto de divisão de Gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento de via pública veicular existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento dos já existentes

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

Registro atualizado do imóvel com certidão de ônus (máx. 90 dias); identidade dos proprietários; contrato Social ou Estatuto social ou Ata de Formação (pessoa jurídica); projeto urbanístico; memorial descritivo; anotação de responsabilidade Técnica (ART) ou registro de responsabilidade técnica (RRT) com atividade de levantamento topográfico e parcelamento do solo; Diretrizes Básicas expedidas pelo Município.

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
https:www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/preços-publicos/

Etapas do Serviço

Análise de documentação; análise da área conforme Georreferenciamento; análise urbanística, anuência da ARMBH (quando exigido conforme lei n° 19 de 19 de setembro de 2023); Certidão de Aprovação

Requisitos

Profissional Habilitado CREA OU CAU

Justificativa

Prazo para Atendimento

30 dias , nos termos do Decreto nº 41.159 de 2018

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu processo pode ser feito pelo sítio eletrônico da DPURB:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/aprovacao
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/protocolo/

Observações

Serviços Prestados Divisão de Licenciamento e Regularização de Parcelamento do Solo (DLRPS)-SORTEH

ATENDIMENTO:

9:00/16:30

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bárbara Guimarães Gomes

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3227

E-MAIL:

sedurb.secretaria@betim.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640