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Carta de Serviços
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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 25/06/2025 às 23h09
Política Urbana/Habitação
Desdobro
Subdivisão de lotes de parcelamentos aprovados em mais de uma unidade independente, atendidos os parâmetros para a sua constituição.
 
 
 
Solicitar Serviço
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Serviço para:
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Documentação
Registro atualizado do Imóvel com Certidão de Ônus (máx. 90 dias); Identidade do(s) proprietários;  Contrato Social ou Estatuto Social (PJ);  Projeto Urbanístico; Memorial Descritivo; Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) com atividade de levantamento topográfico e parcelamento do solo.http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/preços-publicos/ 
 
 
 
Custos
Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/
 
 
 
 
 
 
Etapas do Serviço
Análise da documentação; análise da área conforme georreferenciamento; análise urbanística; Certidão de Aprovação.
 
 
 
Requisitos
Profissional Habilitado CREA OU CAU
 
 
 
 
 
 
Justificativa
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Prazo para Atendimento
30 dias , nos termos do Decreto nº 41.159 de 2018
 
 
 
 
 
 
Prioridades de Atendimento
Não se aplica
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento do seu processo pode ser feito pelo sítio eletrônico da DPURB:    
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/aprovacao
 
 
 
 
 
 
Observações
Serviços Prestados Divisão de Licenciamento e Regularização de Parcelamento do Solo (DLRPS)-SORTEH
 
 
 
 
 
 
ATENDIMENTO:
9:00/16:30
 
 
 
 
 
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Bárbara Guimarães Gomes
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3227
E-MAIL:
sortehbetim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
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Portal atualizado em: 25/06/2025 22:13
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