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Serviço
Atualizado em: 24/04/2024 às 09h17
Política Urbana/Habitação
Planta Popular
Análise e emissão de Certidão de aprovação e Alvará de Construção de Planta Popular.
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
Registro do imóvel atualizado com Certidão Negativa de ônus, Titulo útil de Domínio/ posse (possuidor não titular no registro de imóvel; Documento de identidade do proprietário; CF do proprietário ou CNPJ; Comprovante de Rendimentos mensais (renda liquida de até 3 salários mínimos), /certidão Negativa de débitos municipais.
Custos
R$ 26,06
Etapas do Serviço
Análise de documentos, análise de projeto, emissão do Alvará de Construção.
Requisitos
Atendimento à legislação municipal.
Prazo para Atendimento
Início da análise em até 7 dias.
Forma de Acompanhamento
Setor de protocolo geral/3512-3078 e 3512-3079.
Observações
Serviços Prestados pela DLE (Divisão de Licenciamento de Edificações)
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:30
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3495 / 3227
E-MAIL:
sorteh.betim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 29/04/2024 12:04
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