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Serviço
Atualizado em: 01/07/2025 às 14h42
Política Urbana/Habitação
Planta Popular
Análise e emissão de Certidão de aprovação e Alvará de Construção de Planta Popular.
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Formas de Solicitação
Presencial

 
 
 
 
Documentação
Requerimento para abertura de processo físico; registro do imóvel atualizado (emitido nos últimos 6 meses) com Certidão Negativa de ônus, Titulo útil de Domínio/ posse (possuidor não titular no registro de imóvel); documento de identificação com foto do proprietário; comprovante de Rendimentos mensais (renda liquida de até 3 salários mínimos), certidão Negativa de débitos municipais.
Custos
Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/ 
Etapas do Serviço
Abertura de processo administrativo no Protocolo Geral, Análise de documentos, análise de projeto, emissão do Alvará de Construção.
Requisitos
Atendimento à Legislação Municipal.
Justificativa
 
 
 
 
Prazo para Atendimento
Início da análise em até 30 dias .
Prioridades de Atendimento
Não se aplica
 
 
 
Forma de Acompanhamento
O acompanhamento do seu processo pode ser no setor de Protocolo Geral feito através do telefone (31) 3512-3027.
Observações
Serviços Prestados pela Divisão de Licenciamento de Edificações (DLE)
ATENDIMENTO:
9:00/16:30
 
 
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Bárbara Guimarães Gomes
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3227
E-MAIL:
sortehbetim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 17:31
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