Renovação de Alvará de Construção

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/06/2025 às 21h04

Política Urbana/Habitação

Renovação de Alvará de Construção

Análise e emissão de Alvará de Construção renovado

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

ART da execução da obra em vigência; registro do imóvel atualizado (emitido nos últimos 6 meses); documento de identificação com foto do proprietário; endereço completo da obra, incluindo o CEP; contrato Social ou Estatuto Jurídico (em caso de pessoa jurídica); renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS (caso aplicável); laudo técnico atestando a execução de, no mínimo, 60% da obra, com respectiva ART (em casos de caducidade).

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/

Etapas do Serviço

Análise de documentos e emissão do Alvará de Construção.

Requisitos

Atendimento à Legislação Municipal.

Justificativa

Prazo para Atendimento

Início da análise em até 30 dias .

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu processo pode ser feito pelo sítio eletrônico da DPURB:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/protocolo/

Para realizar a consulta, basta inserir o número do protocolo e o código de verificação fornecida no momento da consulta.

OBSERVAÇÕES: estas informações tem como objetivo otimizar a comunicação com o cidadão, garantindo maior transparência e eficiência no acesso aos serviços prestados por esta Divisão.

Observações

Serviços Prestados pela Divisão de Licenciamento de Edificações (DLE)

ATENDIMENTO:

9:00/16:30

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação

Bárbara Guimarães Gomes

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3227

E-MAIL:

sortehbetim@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640