Vistoria de Parcelamento Irregular do Solo

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/07/2025 às 13h52

Política Urbana/Habitação

Vistoria de Parcelamento Irregular do Solo

Fiscalização dos locais de possíveis parcelamentos irregulares conforme demanda de denuncias e ministério publico.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Documentação

Endereço Completo do Local denunciado, com Rua, nº, bairro e referência.

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link: https:www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/

Etapas do Serviço

Vistoria in loco, notificação do autor, abertura de processo administrativo de parcelamento irregular do solo.

Requisitos

Atendimento à Legislação Municipal.

Justificativa

Prazo para Atendimento

Vistorias conforme agendamento de rota.

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu serviço pode ser realizado pelo telefone da Divisão de Educação Urbana e Fiscalização 3512-3219 ou pelo e-mail: fiscalizacao.sorteh@gmail.com.

Observações

Serviços Prestados pela Divisão de Educação Urbana e Fiscalização (DEUF)-SORTEH

ATENDIMENTO:

9:00/16:30

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bárbara Guimarães Gomes

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3227

E-MAIL:

sedurb.secretaria@betim.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 18/07/2025 19:20