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Registro do imóvel atualizado com certidão negativa de ônus(min. 6 meses) / Documento de identidade e do proprietário-possuidor-interessado / CPF do proprietário-possuidor-interessado ou CNPJ / Contrato-Estatuto Social(se o interessado for PJ) / ART-CREA da planta de situação de demolição / planta de situação com as mesmas dimensões e área da edificação a demolir / Licença de Demolição / Requerimento preenchido (disponível em http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/ > Serviços > Downloads – Edificações > Requerimento para abertura de Processos Físicos SORTEH 2020 (1792).
Custos
R$ 243,77
Etapas do Serviço
Análise de documentos, vistoria em obra, emissão da Certidão.
Requisitos
Atendimento à legislação municipal.
Prazo para Atendimento
Início da análise em até 7 dias.
Forma de Acompanhamento
Telefone do setor: 3512-3219 - e e-mail: fiscalizacao.sorteh@gmail.com.
Observações
Serviços Prestados pela DEUF(Divisão de Educação Urbana e Fiscalização)
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:30
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação