Licença para Demolição de Edificações Existentes

Carta de Serviços

Atualizado em: 21/06/2025 às 20h44

Política Urbana/Habitação

Licença para Demolição de Edificações Existentes

Análise do Procedimento Simplificado para execução da demolição e emissão de Licença de Demolição

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Registro do imóvel atualizado com certidão negativa de ônus (min. 6 meses), documento de identidade do proprietário - possuidor- interessado, CPF do proprietário - possuidor - interessado ou CNPJ, contrato social ou estatuto social ( se o interesse for PJ) , ART ou RRT de execução da demolição da obra, planta de situação com as mesmas dimensões e área de edificação a demolir, ART-CREA da planta de situação da demolição, laudo técnico do imóvel a ser demolido (disponível em http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/legislacao-2/codigo-de-obras), relatório Fotográfico , ART ou RRT do laudo da demolição, requerimento preenchido (disponível em http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/ >Serviços>Downloads-Edificações>Requerimento para abertura de Processos Físicos SORTEH 2020.http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link: https:www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/

Etapas do Serviço

Análise de documento; análise do procedimento simplificado; emissão da Licença de Demolição

Requisitos

Atendimento à legislação municipal: Lei complementar 18/2023 e Decreto nº 44.418, de 24 de outubro de 2023.

Justificativa

Prazo para Atendimento

Início da análise em até 7 dias

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu serviço pode ser realizado pelo telefone da Divisão de Educação Urbana e Fiscalização 3512-3219 ou pelo e-mail: demolicaodeuf.sorteh@gmail.com

Observações

Serviços Prestados pela Divisão de Educação Urbana e Fiscalização (DEUF)-SORTEH

ATENDIMENTO:

9:00/16:30

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação

Bárbara Guimarães Gomes

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3227

E-MAIL:

sortehbetim@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640