Diretrizes Básicas Municipais para Desmembramento, Loteamento e Condomínio Urbanístico

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/06/2025 às 10h27

Política Urbana/Habitação

Diretrizes Básicas Municipais para Desmembramento, Loteamento e Condomínio Urbanístico

Documento que instrui conforme planejamento urbano municipal, a escolha das áreas verdes, institucionais, o sistema viário principal e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto, propiciando o melhor aproveitamento do potencial urbanístico/ambiental existente, mediante consulta a outros órgãos e atendimento da legislação pertinente.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Requerimento para Processos Administrativos Digitais, documento de identificação do proprietário, matrícula do registro do imóvel (máx. 180 dias), levantamento topográfico em formato DWG; ART ou RRT do levantamento topográfico; perímetro da área objeto das Diretrizes Básicas Municipais em formato KMZ/KML, planta de isodensidade em formatos PDF e DWG

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/

Etapas do Serviço

Análise de documentos; análise dos projetos; possíveis correções para o responsável técnico; deferimento ou não da solicitação. Ver procedimento completo no link:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/servicos/aprovacao-de-parcelamento-do-solo

Requisitos

Atendimento à legislação municipal e Diretrizes Municipais; Documentação necessária em conformidade.

Justificativa

Prazo para Atendimento

Prazo máximo de 30 dias para concluir a análise documental.

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu processo pode ser feito pelo sítio eletrônico da DPURB:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/aprovacao

Observações

Serviços Prestados pela Divisão de Planejamento Urbano (DPU) -SORTEH

Arquivos Vinculados