Certidão de Doação de área Pública

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/12/2024 às 18h22

Política Urbana/Habitação

Certidão de Doação de área Pública

Certidão que atesta a viabilidade de doação de área pública.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Cópia do Registro atualizado (mínimo de 6 meses), Documentação da entidade/ identidade e CPF do interessado, Solicitação expressa formulada pelo interessado, Croqui ou levantamento Topográfico.

Custos

R$ 46,90 (fixo)

Etapas do Serviço

Análise de documentos; análise do requerimento; possíveis correções para o responsável técnico; deferimento ou não da solicitação.

Requisitos

Documentação necessária em conformidade.

Prazo para Atendimento

Prazo máximo de 30 dias para concluir a análise documental.

Forma de Acompanhamento

Setor de protocolo geral.

Arquivos Vinculados

04/11/2021

Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação | Requerimento SORTEH

ATENDIMENTO:

9:00 às 16:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação

Marco Túlio de Freitas Rezende Lara

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3495 / 3227

E-MAIL:

sorteh.betim@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 04/12/2024 17:52