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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/04/2024 às 20h31
Política Urbana/Habitação
Certidão de Módulo Mínimo
Certidão que atesta o módulo mínimo para Lote em parcelamento aprovado ou Gleba conforme adensamento demográfico definido pelo Plano Diretor.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
Cópia do Registro atualizado (mínimo de 6 meses), Documentação da entidade/ identidade e CPF do interessado, Solicitação expressa formulada pelo interessado, Croqui ou levantamento Topográfico.
Custos
R$ 46,90 (fixo)
Etapas do Serviço
Análise de documentos; análise do requerimento;  possíveis correções para o responsável técnico; deferimento ou não da solicitação.
Requisitos
Documentação necessária em conformidade. 
Prazo para Atendimento
Prazo máximo de 30 dias para concluir a análise documental.
Forma de Acompanhamento
Setor de protocolo geral.
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara
ATENDIMENTO:
9h às 17h
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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