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Atualizado em: 04/12/2024 às 18h22
Política Urbana/Habitação
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Análise e emissão da Certidão de dispensa de EIV.
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Documentação
Ofício contendo atividade e justificativas, alvará de funcionamento atuais e anteriores/ comprovante de regularidade atividade.
Custos
R$ 46,90 (fixo)
Etapas do Serviço
Análise de documentos; análise do requerimento; deferimento ou não da solicitação.
Requisitos
Atendimento à legislação municipal.
Prazo para Atendimento
Início da análise em até 5 dias úteis.
Forma de Acompanhamento
Setor de protocolo geral.
Arquivos Vinculados
04/11/2021
Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação | Requerimento SORTEH
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3495 / 3227
E-MAIL:
sorteh.betim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
04/12/2024 17:52
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