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Com o objetivo de modernizar, desburocratizar e conferir maior celeridade aos atos administrativos do Município de Betim, o fluxo de envio de matérias para o Diário Oficial passará a ser realizado de forma 100% eletrônica.

Diante disso, detalhamos abaixo as novas diretrizes, o cronograma de transição e o reforço das normas que permanecem vigentes:

Das Novas Diretrizes para Publicação (a partir de 17 de junho)

• Exclusividade no SEI!: o encaminhamento de qualquer documento destinado à publicação dar-se-á exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).

• Abertura de processo individual: deverá ser autuado um processo específico para cada ato que se pretenda publicar. No campo "Interessados", deverá constar exclusivamente o Diário Oficial do Município de Betim.

• Validação por assinatura eletrônica: é condição indispensável que o documento a ser publicado contenha a assinatura eletrônica do secretário da pasta de origem, realizada no próprio sistema. Documentos que não apresentarem a referida assinatura não serão processados.

• Extinção do trâmite físico e por e-mail: fica totalmente dispensada a entrega de vias impressas à Secretaria de Comunicação (Secom), bem como o envio de arquivos por correio eletrônico. Todo o fluxo processual restringir-se-á ao SEI!.

Do Cronograma de Transição

• Até o dia 16 de junho: os documentos ainda serão admitidos no formato anterior (via física e e-mail).

• A partir do dia 17 de junho: o recebimento por correio eletrônico ou meio físico será definitivamente descontinuado, sendo processados apenas os pedidos que cumprirem o novo rito regulamentar no SEI!.

Das Regras de Funcionamento Que Permanecem Inalteradas

• Periodicidade: o Diário Oficial manterá sua circulação regular nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

• Horário limite: os documentos recebidos e validados até as 16h serão veiculados na edição do mesmo dia.

• Os expedientes recebidos após às 16h serão publicados, impreterivelmente, na edição do dia útil subsequente, salvo em casos excepcionais, que deverão ser tratados diretamente entre os secretários envolvidos.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais sobre os novos procedimentos, favor entrar em contato pelo telefone 3512-3120 ou por meio do e-mail orgao.oficial@betim.mg.gov.br.