Prefeitura Municipal de Betim - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
Gerir e operacionalizar as demandas que envolvam assuntos relacionados à cobrança de créditos municipais tributários e não tributários vencidos; planejar, organizar e controlar as atividades relacionadas às matérias de sua competência,
visando à eficácia dos serviços prestados; coordenar e supervisionar, sob orientação do procurador-geral, os trabalhos desenvolvidos, garantindo alinhamento às diretrizes institucionais para efetivação da cobrança tributária vencida; impende a elaboração de relatórios técnicos, pareceres e recomendações jurídicas destinadas ao procurador-geral, com base na análise de processos e documentos administrativos ou em solicitações apresentadas em assuntos relacionados cobrança da dívida ativa municipal; implantar mecanismos de controle e avaliação das atividades jurídicas exercidas na superintendência, com foco na melhoria contínua dos procedimentos executados, relacionados aos débitos inscritos em dívida ativa; definir estratégias para a execução fiscal das cobranças; viabilizar a participação de pessoal em programas de capacitação e aperfeiçoamento, visando o constante aprimoramento das competências técnicas no âmbito da superintendência; viabilizar o fornecimento de orientação jurídica aos contribuintes, respondendo as dúvidas, esclarecendo questões legais e auxiliando na regularização de seus débitos.