Superintendência de Programas Sociais

Secretarias / Departamentos

Flávio Augusto Magalhães

Funcionamento: 8h às 17h

Telefone: (31) 3532-7994

sps.semas.betim@gmail.com

Rua São Pedro, 63 - Centro

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Superintendência de Programas Sociais e Benefícios

Superintende:  Flávio Augusto Magalhães
Gabinete:  Rua São Pedro, 63, Centro - Betim
Horário de atendimento:  8h às 17h
Telefones:  (31) 3594.5105 / (31) 3593.9626
E-mail:   sps.semas.betim@gmail.com
Obs.: Senhas somente até às 16h ou agendamento.

Superintendência de Programas Sociais

Ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Superintendência de Programas Sociais é a responsável pela gestão no município do Cadastro Único, Programa Bolsa Família - (PBF) e Seção de Acompanhamento de Programa de Transferência de Renda e Benefícios - (SAPTRB).

A Superintendência de Programas Sociais coordena os programas sociais desenvolvidos pelo município e articula a execução desses com os órgãos de competência local, com os governos estadual e federal, na busca da descentralização e do pleno atendimento aos usuários da Política de Assistência Social.

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS CARTÃO CESTA BÁSICA:

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Cadastro Único
O Cadastro Único, ou simplesmente CadÚnico é a base de dados do governo federal, onde são registradas as informações socioeconômicas das famílias vulneráveis, o sistema registra as informações, identifica a sua composição familiar, as condições econômicas e sociais. O cadastro pode ser feito pelas famílias com renda até 03 salários mínimos, ou 1/2 salário mínimo per capita.

É papel do governo federal analisar os dados cadastrados e gerar o número de Identificação Social - (NIS). Nesta análise, também é verificada a possibilidade de concessão de benefícios nos programas sociais.

São inúmeros os benefícios concedidos, após obter o NIS: Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica da CEMIG e Fornecimento de Água da COPASA, Benefício de Prestação Continuada (BPC), ID Jovem, Cartão Cesta Básica, Taxa de Isenção de Sepultamento e Velório, Vale Social, Kit Verde, Programa de Moradia do Governo Federal, Isenção de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos, dentre outros.

Em nosso município, os dados do Cadastro Único são utilizados para o planejamento de ações e para a identificação de possíveis beneficiários dos programas sociais geridos aqui.

O Cadastro Único em Betim é uma responsabilidade da Superintendência de Programas Sociais e pode ser feito presencialmente em sua sede ou nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

Bolsa Família

Criado pelo Governo Federal em 2003, o Programa Bolsa Família tem a gestão descentralizada pela União, e os estados, Distrito Federal e os municípios são os responsáveis pela sua Gestão.

A família beneficiária do programa pode atualizar seu cadastro na sede do Cadastro Único ou nos CRAS descentralizados com o Cadastro Único, levando documentos originais de todos da composição familiar e comprovante de residência.

Telefone: (31) 3593.9626
E-mail: programabolsafamiliabetim@hotmail.com

CRAS Descentralizados com o Cadastro Único

- CRAS Alterosas I
Telefone: (31) 3591.5645

- CRAS Alterosas II
Telefone: (31) 3592.3823 / 3592.8815

- CRAS Alto Boa Vista
Telefone: (31) 3596.7743 / 3596.7749

- CRAS Bandeirinhas
Telefone: (31) 3596.8198 / 3531.6183

- CRAS Citrolândia
Telefone: (31) 3596.1896

- CRAS Cruzeiro PTB
Telefone: (31) 3593.4392 / 3593.5442

- CRAS Guanabara
Telefone: (31) 3593.5010

- CRAS Icaivera
Telefone: (31) 3531.1651 / 3596.4226

- CRAS Imbiruçu
Telefone: (31) 3597.6423 / 3597.6241

- CRAS Jardim Perla
Telefone: (31) 3592.7842 / 3594.4358

- CRAS Norte
Telefone: (31) 3595.7793 / 3511.2232 / 3532.5713

- CRAS São João
Telefone: (31) 3593.1392 / 3596.5623

- CRAS Teresópolis
Telefone: (31) 3591.5604 / 3511.1102

- CRAS Vianópolis ¿ Marimbá
Telefone: (31) 3596.3046

- CRAS Vila Recreio
Telefone: (31) 3597.8173 / 3594.8595

SIBEC

É o setor responsável pela manutenção do benefício do Programa Bolsa Família. Por meio desse setor, podemos verificar o motivo de averiguação cadastral, bloqueio, suspensão e cancelamento de benefício.

A família beneficiária do programa que tiver seu benefício bloqueado pode vir até a sede do programa para realizar a consulta do motivo e caso seja possível no sistema, faremos a solicitação para o desbloqueio. Se o beneficiário perdeu seu cartão de pagamento, pode vir até a sede do programa que emitimos a folha de pagamento que é válida por 03 meses.

Telefones: (31) 3594.5105
E-mail: programabolsafamiliabetim@hotmail.com

Condicionalidades

São compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com objetivo de promover a Educação e a Saúde. As famílias que descumprem as condicionalidades podem sofrer penalidades, resultando em bloqueios e suspensão, chegando até ao cancelamento automático pelo governo federal.

Educação

A Frequência Escolar é o setor responsável por acompanhar, registrar e verificar a frequência dos alunos beneficiários na idade de 06 a 17 anos, matriculados nas escolas, promovendo a inclusão e a permanência escolar.

Telefone: (31) 3593.9630
E-mail: claudiaelizinha@semed.betimmg.gov.br

Saúde

A Digitação Saúde é o setor responsável em acompanhar o monitoramento da vacinação e pesagem, mediante aos dados enviados pelas UBS, que precisam estar em dia pelo beneficiário nas unidades de saúde. As gestantes que são beneficiárias devem fazer o pré-natal na unidade de saúde da sua região e solicitar ao médico ou equipe de enfermagem que informe sua gestação no sistema do Programa Bolsa Família.

SAPTRB

É o setor responsável pela elaboração, monitoramento e controle dos benefícios eventuais e de transferência de renda no munícipio concedidos pelos CRAS.

- Isenção da taxa da Carteira de Identidade, 2ª Via Certidão, Cartão Cesta Básica - CCB, Isenção da taxa de Velório e Sepultamento, Auxilio Funeral, Vale Social, Tickets Restaurante Popular, Carteira de Emissão e Renovação CadPop, Carteira de Emissão e Renovação do Idoso, Fotos para documentos e Programa de Integridade Menstrual.

Telefone: (31) 3594.4281 e (31) 3594.2450
E-mail: semas.spps@yahoo.com.br

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