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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 01/09/2025 às 20h22
Superintendência de Monitoramento e Controle do Valor Adicionado Fiscal (VAF)
Luis Eduardo Carvalho de Oliveira
Funcionamento: 9h às 17h
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Coordenar as ações relacionadas ao monitoramento, controle e validação das informações do VAF declaradas pelas empresas estabelecidas no município. Supervisionar a equipe técnica responsável pela análise, fiscalização e apoio às empresas no correto preenchimento das declarações. Analisar e validar as informações econômico-fiscais fornecidas pelas empresas no Sistema de Apuração e Informações do VAF. Identificar inconsistências, omissões ou divergências nas declarações e promover as correções necessárias. Monitorar periodicamente a evolução do VAF municipal, elaborando relatórios e diagnósticos para subsidiar a gestão fiscal do município. Acompanhar prazos, normativos e alterações legais que impactem o processo de apuração e distribuição do ICMS. Orientar os contribuintes locais sobre as obrigações acessórias relacionadas ao VAF, promovendo campanhas educativas e capacitações. Participar de reuniões, treinamentos e eventos relacionados à gestão do VAF e à arrecadação municipal. Propor e executar ações de fiscalização e auditoria fiscal para garantir a fidedignidade das informações declaradas. Estabelecer critérios de fiscalização prioritária com base em análises de risco. Produzir relatórios técnicos periódicos sobre o desempenho do VAF e seus impactos na arrecadação municipal. Elaborar pareceres técnicos para subsidiar decisões administrativas e políticas públicas locais. Propor melhorias nos procedimentos e fluxos de trabalho relacionados à gestão do VAF. Implementar tecnologias e sistemas que facilitem o controle, a análise e o cruzamento de dados. Capacitar e atualizar a equipe técnica e demais setores da administração municipal sobre as rotinas e novidades relativas ao VAF. Garantir a transparência das ações relacionadas ao VAF, promovendo a divulgação de informações relevantes à sociedade e ao controle social.

Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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