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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 01/09/2025 às 20h22
Superintendência de Terceiro Setor
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Promover ações com nível de responsabilidade estratégica na Administração, Educação e Saúde, em parcerias com o terceiro setor. Realizar articulação institucional; efetuar a formalização e as alterações
das parcerias com o terceiro setor; realizar a análise de prestação de contas das parcerias entre o município e as entidades do terceiro setor. Promover capacitação técnica, orientando gestores e entidades parceiras
sobre as prestações de contas e as boas práticas na administração de parcerias. O terceiro setor é compreendido por: Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização da Sociedade Civil (OSC), Serviços Sociais Autônomos (SSA), Convênios no âmbito do SUS (parcerias com entidades privadas filantrópicas e/ou sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, fundamentadas no §1º do art. 199 da Constituição Federal de 1988), outros tipos de parcerias com entidades do Terceiro Setor (parcerias com entidades do Terceiro Setor que não se enquadram nos conceitos de parcerias com OS, OSCIP, OSC, SSA e de convênios no âmbito do SUS)

Seta
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